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Concurso Polícia Penal MG: ALMG cobra informações sobre edital

18/11/2020

Atenção, concurseiros! De acordo com as informações, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentou um texto Substitutivo ao apresentado inicialmente no Requerimento 3.525/2019 solicitando informações ao secretário de Segurança Pública do estado sobre o novo concurso para a Polícia Penal MG.

A cobrança, além de solicitar novidades sobre as vagas para Policial Penal, também abrange o certame para Agente Socioeducativo, cuja comissão foi formada no mês de maio deste ano.

O requerimento solicita ainda informações sobre a recomposição do efetivo dos sistemas prisional e socioeducativo por meio da nomeação de 78 aprovados no processo seletivo simplificado realizado em 2018.

O texto foi aprovado em sessão ordinária na ALMG nesta terça-feira, dia 17 de novembro, e publicado no Diário do Legislativo.

Concurso Polícia Penal MG

No início do mês de outubro, o secretário de segurança de Minas Gerais, general Mario Araujo, informou que os preparativos do concurso para a Polícia Penal do estado estão “extremamente adiantados”. 

Ainda segundo Araujo, há um cronograma interno com previsão de abertura da seleção, porém o secretário preferiu não revelar datas para não criar expectativas. “A única informação que posso dar é que haverá concurso. Qualquer coisa que eu adiantar será injusto com quem está esperando”.

Durante a audiência, o secretário reforçou que há autorização para o preenchimento de 2.420 vagas para a carreira de Policial Penal. 

Em sua fala, o general informou ainda que o curso de formação do concurso será promovido pelo Estado. Vale lembrar que no edital anterior, o treinamento dos candidatos ficou a encargo da empresa organizadora. No próximo certame, a banca ficará responsável por aplicar as provas e os testes de avaliação, mas não irá realizar o curso.

Movimentações do concurso

O concurso da Polícia Penal de Minas Gerais apresentou novas movimentações nesta quinta-feira, dia 8 de outubro. Segundo as informações, o processo de organização da seleção foi recebido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Com isso, a expectativa é que o edital com vagas para Policial Penal seja divulgado em breve. Segundo informações da Secretaria de Segurança de Minas Gerais, o Governo do Estado aprovou 2.420 vagas para o concurso da Polícia Penal MG. Ainda de acordo com a Sejusp, em razão da pandemia de coronavírus, o quantitativo ainda pode ser reavaliado.

Ainda não há a confirmação oficial sobre a distribuição das oportunidades, porém, segundo algumas informações, além das 2 mil vagas, o certame poderá ter o provimento de 270 oportunidades para Agente de Segurança Socioeducativo e 427 vagas de assistente executivo de defesa social.

No entanto, a Secretaria de Segurança afirmou que não há informações a serem divulgadas sobre os outros dois cargos e que apenas as vagas para a carreira de Policial Penal é que estão confirmadas. 

Comissão já está formada

A comissão organizadora do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais já iniciou os preparativos da seleção. Segundo informações, o projeto básico do certame já está em elaboração. O documento dará base para seleção e para escolha da banca.

A expectativa é que o edital da corporação seja divulgado em 2021.

Polícia Penal

O cargo de Policial Penal é o antigo Agente Penitenciário, que foi transformado com a Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada ano passado. O texto criou a Polícia Penal em todos os entes federativos.

São funções do Policial Penal o atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento, integrantes da estrutura da Seap, assim como as atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio.

Em 2018, quando a carreira ainda era agente penitenciário, o valor do salário correspondia a R$4.098,45 e o requisito era o nível médio completo.

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