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Concurso PRF: Cebraspe fala sobre a suspensão das provas

06/05/2021

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Atenção, concurseiros! Em novo documento divulgado, o Cebraspe, banca organizadora do concurso da Polícia Rodoviária Federal, analisa os resultados que a suspensão das provas do certame da corporação podem trazer. No texto, a empresa informa que a reprogramação das avaliações para outra data pode gerar impactos financeiros não mensuráveis no momento.

Além disso, o Cebraspe comunica que, após o dia 9 de maio, não tem agenda para realizar os exames da PRF ainda no primeiro semestre do ano, caso as provas não sejam aplicadas até o mês de junho, o Curso de Formação Profissional não poderá ser realizado em 2021.

A empresa cita ainda os prejuízos financeiros que diversos candidatos terão com a suspensão das provas.

Por fim, o Cebraspe informa que, caso a decisão concessiva de liminar não seja suspensa até esta quinta-feira, dia 6, a logística de aplicação das provas para o dia 9 de maio estará prejudicada, por falta de tempo hábil à finalização das últimas atividades necessárias para realização dos exames.

Advogado apresenta razões para suspensão das provas

Após a Advocacia-Geral da União recorrer da liminar que suspende a aplicação das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal, previstas para domingo, dia 9 de maio, o advogado responsável pelo caso, José Moura Neto, apresentou contrarrazões com o intuito de manter a decisão.

Neto apresentou dados da Covid-19 para argumentar a nova suspensão das provas da seleção da PRF. Com isso, ele justifica que o atual cenário de pandemia é ainda pior de quando houve o primeiro adiamento, em março. Segundo ele, a média de óbitos diária é 50% maior. 

Além disso, o advogado relembrou que o concurso da Polícia Militar do Pará foi adiado após decisão do Supremo Tribunal Federal. 

A expectativa é que uma decisão definitiva seja divulgada o quanto antes, uma vez que a data prevista para realização da prova se aproxima. 

Confira o texto assinado pelo especialista: 

“AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1a REGIÃO

PEDRO HENRICK DA COSTA NASCIMENTO, já devidamente qualificado nestes autos, vem, por intermédio de seu advogado, aduzir fatos novos que corroboram sua tese pelas razões de fato e de direito que se seguem.

I DOS FATOS

Em 05 de maio de 2021, o Conselho Federal de Química comunicou aos candidatos a suspensão das atividades do concurso público (doc.1). Aqui, há de ressaltar que o concurso do Conselho Federal de Química é muito menor do que o da Polícia Rodoviária Federal.

Ademais insta salientar que os candidatos do certame da Polícia Rodoviária Federal fizeram um abaixo assinado com quase 6.000 (seis) mil assinaturas pleiteando a suspensão da realização da prova.

Lado outro, é de bom alvitre informar a esta Egrégia Presidência que a Requerida prevendo começou a desrespeitar a decisão do Juízo a quo, vez que determinou ao CEBRASPE que publicasse os locais de provas após requerido a Suspensão da Liminar, sendo de grande valia informar a este r.Juízo que este ato do concurso deveria ter sido feito em 04 de abril de 2020 (doc.2).

Por fim, mas não menos importante há de se ressaltar que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em homenagem ao direito à saúde elencado no artigo 196 da CRFB/88, concedeu medida liminar mantendo a Suspensão do Concurso da Polícia Militar do Pará na SL 1431(doc.3).

Em suma, há de se perceber perfeitamente que a decisão prolatada pelo Juízo a quo deve ser mantida, já que um concurso público infinitamente menor e regional teve a atitude louvável de pensar na vida dos candidatos.

Forte nestas razões, o Requerido roga à Vossa Excelência que mantenha a decisão liminar do Juízo a quo incólume.

Nestes termos,

Pede deferimento.

JOSÉ DA SILVA MOURA NETO”

AGU recorre de liminar e Cebraspe divulga locais de realização das provas

A Advocacia Geral da União recorreu da decisão que determina a suspensão das provas objetivas do concurso da Polícia Rodoviária Federal, previstas para o dia 9 de maio.

No recurso encaminhado ao desembargador do TRF1, em caráter de urgência, a AGU afirma que a suspensão das provas objetivas no dia 9 de maio caracteriza:

“Violação à ordem pública. Ofensa grave à separação de poderes. Substituição de decisão administrativa a respeito da necessidade e viabilidade da realização de concurso público. Grave violação à ordem e segurança pública. Potencial comprometimento do planejamento administrativo da PRF no tocante à reposição do seu efetivo indispensável à consecução do seu mister constitucional no cenário pandêmico”.

Poucos minutos após a AGU recorrer oficialmente da decisão, o Cebraspe, banca organizadora do certame da PRF, disponibilizou o espaço para a consulta dos locais de prova da corporação.

O link ainda não foi disponibilizado no site da empresa, mas alguns candidatos já o consultaram. 

Banca informou que medidas estavam sendo tomadas

O Cebraspe divulgou um comunicado informando que, no momento, o concurso da Polícia Rodoviária Federal está suspenso por força liminar. O documento foi divulgado na noite desta terça-feira, dia 4, no site da organizadora.

Ainda segundo o comunicado oficial, a Polícia Rodoviária Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, está tomando as medidas cabíveis para que o concurso aconteça no dia 9 de maio de 2021.

Clique aqui para conferir a publicação.

Liminar suspende provas da PRF

A Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou a Ação Popular sobre a suspensão das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal, emitiu decisão liminar acatando o pedido. Com isso, as avaliações da PRF não serão mais realizadas no próximo dia 9 de maio.

De acordo com o documento, quando a corporação remarcou os exames, informou que a “realização das provas demandaria substancial melhora no quadro de saúde pública”.

Segundo decisão do juiz, “não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021”.

Além disso, segundo o site Direção Concursos, o magistrado explica que a situação epidemiológica é variável de estado para estado, dificultando a realização de um concurso público de âmbito nacional.

O juiz também usou como justificativa a situação de que os candidatos passariam 4h30 dentro das salas de aula para realizar as provas do concurso PRF, aumentando a exposição do risco de infecção caso um dos candidatos estivesse infectado.

Ainda no documento, o juiz sugere que é razoável aguardar a melhora da situação de saúde pública, para “só então realizar o concurso público, de modo a proteger a saúde dos candidatos, dos funcionários responsáveis pela aplicação das provas e da população em geral”.

Com isso, o juiz deferiu o pedido de liminar para suspender a realização das provas do concurso PRF no dia 9 de maio. 

*A decisão ainda cabe recurso.  Confira a ação da íntegra.

Resumo do concurso
  • Banca: Cebraspe;
  • Vagas: 1.500;
  • Cargos: Policial Rodoviário Federal;
  • Escolaridade: ensino superior;
  • Próxima etapa: realização das provas.
O concurso

O certame da PRF 2021 terá o provimento de 1.500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, que exige formação superior em qualquer área de formação. Além disso, é necessário possuir idade mínima de 18 anos e CNH 

As oportunidades serão divididas entre:

  • Vagas para ampla concorrência
    • 1.125 
  • Vagas reservadas para candidatos negros 
    • 300
  • Vagas reservadas para candidatos com deficiência
    • 75

Os candidatos aprovados terão remuneração inicial de R$ 9.899,88 para jornada de 40 horas semanais.

Para mais informações sobre o concurso, clique aqui.

Demanda candidato/vaga é divulgada

O Cebraspe divulgou nesta quarta-feira, dia 17, a relação de candidatos do concurso da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a publicação, o certame registrou 304.330 inscritos.

Confira os detalhes:

  •  Inscritos total
    • 304.330;
  • Demanda total
    • 202.89.
  • Ampla concorrência
    • Inscritos: 304.330
    • Vagas: 1.125
    • Demanda: 270.52;
  • PcD
    • Inscritos: 1.382 
    • Vagas: 75;
    • Demanda: 18.43.
  • Cotas
    • Inscritos: 51.182
    • Vagas: 300
    • Demanda: 170.61

Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

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