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Concurso Seap PA: carreira de policial penal poderá exigir CNH tipo “B”

26/08/2021

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Atenção, concurseiros! Segundo o anteprojeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, o governo do Pará propõe a alteração do requisito “habilitação profissional para provimento do cargo de Polícia Penal”, passando a exigir a CNH, no mínimo, tipo “B”.

Atualmente, um dos requisitos da carreira de Policial Penal é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com as categorias “A” e “D”. A informação foi divulgada por meio das redes sociais da Secretaria de Planejamento e Administração do Pará (Seplad PA). 

Vale lembrar que a Seap PA tem um edital em andamento. A publicação sobre a mudança no requisito da CNH não deixa claro se a alteração irá valer para esse concurso.

Período de inscrições segue aberto

As inscrições do concurso da Polícia Penal do Pará já iniciaram. Com organização do Cetap, o período de candidatura da seleção vai até 8 de setembro. As inscrições devem ser realizadas no site da banca organizadora

Com valor de R$ 50, a taxa de candidatura pode ser paga até o dia 9 de setembro.

Primeira retificação divulgada

O documento com as primeiras alterações do edital da Seap PA foi divulgado na manhã desta terça-feira, dia 6 de julho.

Foi incluído, no edital de abertura, o item 04, que trata do ingresso de pessoas com necessidades especiais:

  • 4.2.1 Nos termos do §3º do art. 23 da Lei Complementar nº 8.937, de 02 de dezembro de 2019, é vedado o ingresso no cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário de candidato portador de necessidades especiais, em virtude das atribuições e especificidades do cargo, de acordo com o art. 39 inciso II, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.

O conteúdo programático do concurso também passou por modificações:

  • EXCLUIR
    • Lei n.o 4.898, de 09 de dezembro de 1965 (Abuso de autoridade) e suas alterações” dos Conhecimentos Específicos;
  • INCLUIR
    • Lei n.o 13.869, de 05 de setembro de 2019 nos Conhecimentos Específicos.

Clique aqui para conferir a publicação.

O concurso

No total, a seleção terá o provimento de 1.646 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal, sendo 1.292 para homens e 354 para mulheres.

Além das oportunidades de início imediato, o certame ainda terá 299 vagas para formação de cadastro de reserva, sendo 234 para homens e 65 para mulheres.

A carreira de Policial Penal do Pará exige idade mínima de 18 anos, nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categorias “A” e “D”. A remuneração do cargo é de R$ 2.810, mais benefícios.

Processo seletivo

O concurso da Seap PA será dividido em duas etapas:

  • 1° fase:
    • Provas Objetivas
      • Português;
      • Noções de Direito Penal;
      • Lei de Execuções Penais;
      • Noções de Direito Administrativo;
      • Noções de Direito Constitucional
      • Noções de Direito Processual Penal;
      • Conhecimentos Específicos;
    • Prova Discursiva
    • Avaliação Psicológica
    • Avaliação Médica
    • Teste de Aptidão Física
    • Investigação Social
  • Segunda Etapa
    • Curso de Formação Profissional

A realização do exame de Habilidades e Conhecimentos (Prova Objetiva e Prova Discursiva) está marcada para o dia 24 de outubro.

TAF

Os testes físicos serão da seguinte maneira:

  • a) teste de barra fixa: 2 (duas) repetições para o sexo masculino e 8 (oito) segundos de sustentação para o sexo feminino, como primeira avaliação para ambos os sexos;
  • b) flexão abdominal sobre o solo com duração de 1 (um) minuto: 20 (vinte) repetições para o sexo masculino e 15 (quinze) repetições para o sexo feminino, como segunda avaliação para ambos os sexos;
  • c) flexão de braço no solo: 15 (quinze) repetições para candidatos do sexo masculino, sendo a execução em 4 (quatro) apoios (mãos e pés) e 12 (doze) repetições para candidatos do sexo feminino, sendo a execução em 6 (seis) apoios (mãos, joelhos e pés), como terceira avaliação para candidatos de ambos os sexos;
  • d) teste de corrida com duração de 12 (doze) minutos: 2.000 (dois mil) metros para o sexo masculino e 1.600 (um mil e seiscentos) metros para o sexo feminino, como quarta e última avaliação.

Será considerado(a) apto(a) na Prova de aptidão física o(a) candidato(a) que atingir o desempenho mínimo em todos os testes.

Para conferir o edital na íntegra, clique aqui. (Página 18)

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