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Concurso Seap PA: normas do curso de formação são divulgadas

17/05/2021

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Atenção, concurseiros! O edital da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará está cada dia mais próximo. Nesta segunda-feira, dia 17, o governo do estado publicou as normas do curso de formação para Policial Penal, cargo de nível médio.

Os aprovados em todas as etapas da seleção serão submetidos ao curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A nomeação e posse na carreira serão somente após a conclusão dessa etapa.

Com carga horária de 320 horas, o CFP será composto por aulas teóricas e práticas e será realizado na Escola de Administração Penitenciária da Seap PA, nas dependências do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará ou em outra entidade adequada.

Durante a etapa, o candidato deverá cumprir a frequência mínima de 75% por disciplina, sendo desligado quem não atingir esse percentual mínimo.

São critérios para avaliação disciplinar:

I – Assiduidade e Participação nas Atividades Programadas;
II – Disciplina;
III – Senso de Responsabilidade;
IV – Pontualidade;
V – Comportamento moral e social.

O rendimento do aprendizado será medido com a realização da prova final relativa às disciplinas ministradas durante o curso. O exame será composto por questões objetivas, salvo a prova prática de armamento e tiro e disciplinas que terão como metodologia palestras e estágio supervisionado.

Serão disciplinas abordadas no CFP de Policial Penal PA

  • Fundamentos Políticos e Sociológicos da Prisão e da Pena;
  • Fundamentos jurídicos da Responsabilidade Criminal;
  • População Prisional e Políticas Públicas;
  • Tratamento Penitenciário;
  • Atividade Física;
  • Uso Legal e Progressivo da Força;
  • Segurança Penitenciária;
  • Técnicas e Tecnologias Menos Letais;
  • Armamento e Tiro;
  • Escolta Armada;
  • Procedimento Disciplinar Penitenciário;
  • Defesa Pessoal;
  • Gerenciamento de crises e técnicas de negociação;
  • Inteligência aplicada ao sistema prisional;
  • Relações Interpessoais e Ética profissional;
  • Intervenção Tática em Ambiente Prisional;
  • Procedimentos Operacionais;
  • Estágio Supervisionado.

Clique aqui para conferir as normas (página 42).

Resumo do concurso
  • Vagas: 1.646;
  • Cargos: Policial Penal;
  • Banca: Cetap;
  • Escolaridade: ensino médio;
  • Próximas etapas: publicação do edital.

Normas do concurso já foram divulgadas

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará publicou nesta sexta-feira, dia 14, as normas reguladoras do novo concurso Seap PA com 1.646 vagas. 

Segundo o documento, a seleção com vagas para Policial Penal será composta por cinco etapas. Sendo elas:

  • Avaliação de Conhecimentos (Prova Objetiva e Discursiva); 
  • Avaliação Psicológica; 
  • Exame Médico; 
  • Prova de Aptidão Física;
  • Investigação de Antecedentes Pessoais.

Serão assuntos cobrados na avaliação de conhecimentos:

  • Língua Portuguesa;
  • Lei de Execução Penal;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Penal;
  • Noções de Direito Processual Penal;
  • Conhecimentos Específicos.
    • Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1 Lei no 12.850/2013. 1.2 Lei nº 9.613/1998.
    • Legislação especial. 2.1 Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura). 2.2 Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção). 2.3 Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Abuso de autoridade).
    • Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1 Resolução Conjunta no 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT– Acolhimento LGBT. 3.2 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014) 3.3. PORTARIA Nº 1242/2009-GAB/SUSIPE. 

A prova discursiva consistirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no máximo, 30 linhas.

Ainda de acordo com o documento, o TAF do concurso será composto por:

  • Teste dinâmico de barra fixa (para sexo masculino)
  • Teste estático de barra fixa (para sexo feminino);
  • Teste de impulsão horizontal.

Clique aqui para conferir as normas na íntegra. 

Contrato com a banca já foi divulgado

O governo do Pará divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 10, o contrato com Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap), empresa responsável pela organização do certame da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. O contrato terá validade por dois anos. 

Vale lembrar que na última sexta-feira, dia 5, o contrato entre o governo do Estado e o Cetap foi assinado. Com isso, o edital com vagas para Policial Penal pode ser divulgado a qualquer momento. 

“Edital nos próximos dias”

O edital da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará poderá ser divulgado em breve. A confirmação foi realizada pelo secretário da Seap PA, Jarbas Vasconcelos.

Em resposta a um de seus seguidores no Instagram, ele comentou que “espero que nos próximos dias estejamos com o edital.” Vale lembrar que na semana passada o Cetap foi definido como banca da seleção.

O concurso

O certame Seap PA terá o provimento de 1.646 vagas para a carreira de Policial Penal (antigo Agente Penitenciário), que exige formação em nível médio e possui remuneração de RS 2.669,70.

Com as novas contratações, o órgão passará de apenas seis servidores em 2019 para 2.713. Segundo o governo do estado, as provas serão realizadas de forma descentralizada, além de Belém, as avaliações serão aplicadas em Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira.

Último edital

Realizado em 2018, o último concurso da Seap Pará teve a publicação de dois editais que somaram 969 vagas. As oportunidades foram para as carreiras de 202 vagas para cargos de Nível Superior e 267 vagas para os de Nível Médio. Já o segundo edital, trouxe 500 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, cargo que exige formação de nível médio.

A seleção para Agente Penitenciário foi dividida em:

1ª Fase

  • Prova Escrita
    • Língua Portuguesa – 10 questões
    • Legislação – 10 questões
    • Conhecimentos Específicos – 30 questões
    • Discursiva – 1 questão
  • Avaliação Psicológica
  • Exame Médico
  • Prova de aptidão física
  • Investigação de Antecedentes Pessoais

2ª Fase

  • Curso de Formação Profissional com duração de, no mínimo, 300 (trezentas) horas para o cargo de Agente Prisional.

Para mais informações sobre o último edital, clique aqui.

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