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Concurso Sefaz BA: Carreira de Agente de Tributos poderá ter mudanças

24/06/2020

Atenção, concurseiros! Está em votação, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que modifica as funções dos cargos de Agente de Tributos da Secretaria de Estado de Fazenda da Bahia. A ADI é movida pelo partido Democratas contra alguns dispositivos de leis estaduais, que modificaram as atribuições das carreiras fiscais do órgão.

Com a alteração das atribuições dos cargos, servidores de nível médio estavam exercendo atribuições de servidores de nível superior, o que é inconstitucional. Essa é a questão contestada pela ADI.

Segundo algumas informações, há chances da ADI alterar a escolaridade do Agente de Tributos, fazendo com que a carreira não exija mais ensino superior, mas sim ensino médio. Até o momento o cargo segue exigindo formação superior.

Vale lembrar que o concurso para o cargo de Agente de Tributos já está em fase de análise das propostas das bancas organizadoras. A expectativa é que a seleção, que pode ser lançada ainda neste ano, tenha o provimento de 20 vagas.

Necessidade de um concurso

Desde o início do segundo semestre de 2019, a Sefaz BA vem cobrando do governador Rui Costa a convocação do concurso, uma vez que o quadro de servidores do órgão está com média de idade de 58 anos, com funcionário próximos de entrar com pedido de aposentadoria. 

De acordo com o Sindicato, uma nota técnica para iniciar o certame já foi realizada, com obediência dos pré-requisitos formais, entre eles, a publicação da dispensa de licitação para contratação da Banca Organizadora que ficará responsável pela realização do concurso. 

Vale lembrar que o último concurso da Sefaz BA, com vagas para Agentes de Tributos, foi realizado há três décadas, sendo assim, a realização deste concurso é uma vitória tanto do Sindsefaz, quanto dos servidores do cargo. 

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