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Agendar conversa gratuitaÓtimas notícias, concurseiros! A Fundação Getulio Vargas foi definida como banca organizadora do concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia. O processo de dispensa de licitação foi publicado nesta quinta-feira, 14 de outubro.
De acordo com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, o edital da Sefaz BA deverá ser divulgado até a primeira quinzena de dezembro deste ano. A seleção da pasta terá o provimento de 49 vagas para Agente de Tributos Estaduais.
A carreira possui o nível superior em qualquer área como requisito. Os ganhos atuais ainda não foram informados. O ingresso dos aprovados acontecerá em 2022.
O certame da Secretaria da Fazenda da Bahia foi novamente autorizado no mês de agosto. O anúncio foi realizado pelo governador do estado, Rui Costa, durante transmissão do Papo Correria.
Concurso Sefaz BA
De acordo com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, o próximo concurso da Sefaz BA com vagas para Agente de Tributos seguirá exigindo que os candidatos às vagas do cargo possuam formação em nível superior.
A dúvida em relação à escolaridade da carreira surgiu em junho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM). Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito.
Na época, a ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira. Porém, a Saeb confirmou que o cargo segue exigindo formação em nível superior.
A Sefaz BA não realiza uma seleção para o cargo há 30 anos. Para concorrer ao cargo, é necessário ter nível superior completo em qualquer área de atuação.
Necessidade de um concurso
Desde o início do segundo semestre de 2019, a Sefaz BA vem cobrando do governador Rui Costa a convocação do concurso, uma vez que o quadro de servidores do órgão está com média de idade de 58 anos, com funcionários próximos de entrar com pedido de aposentadoria.
De acordo com o Sindicato, uma nota técnica para iniciar o certame já foi realizada, com obediência aos pré-requisitos formais, entre eles, a publicação da dispensa de licitação para contratação da Banca Organizadora que ficará responsável pela realização do concurso.
Vale lembrar que o último concurso da Sefaz BA, com vagas para Agentes de Tributos, foi realizado há três décadas, sendo assim, a realização deste concurso é uma vitória tanto do Sindsefaz, quanto dos servidores do cargo.
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