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Concurso Sefaz BA: governador projeta edital no segundo semestre

10/02/2021

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Atenção, concurseiros! Em entrevista para rádio, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que os editais dos concursos BA só devem ser divulgados a partir do segundo semestre do ano, entre eles, um possível edital da Sefaz Bahia. Em sua fala, Costa explicou que a lei federal impede aumento de gastos com pessoal para municípios, estados e União até o final de 2021. 

“Você pode realizar algum concurso no final do ano, já que só poderá ser chamado ano que vem, porque senão você cria uma falsa expectativa. Então, se houver concurso, em algumas dessas áreas, só será feito no segundo semestre”, explicou.

Em relação ao concurso da Sefaz BA, o governador informou que não faz sentido realizar um certame no primeiro semestre, quando se tem uma seleção ainda em andamento. 

“Na Fazenda, já fizemos algum concurso, eventual concurso que possamos fazer para qualquer área, não serão chamados profissionais esse ano, então não faz sentido fazer concurso agora no primeiro semestre, se não vamos chamar ninguém”, disse.

O concurso citado que ainda está em validade é o com vagas para Auditor Fiscal, que foi lançado em 2019. No início do ano, o governo do estado convocou novos aprovados da seleção. 

A Sefaz Bahia já possui um novo certame autorizado para o provimento de 20 vagas para a carreira de Agente de Tributos. 

Concurso Sefaz BA – Agente de Tributos

De acordo com a Secretaria da Administração da Bahia, em função da pandemia do coronavírus, as atividades do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado encontram-se suspensas. Sendo assim, o edital só deve ser divulgado com o término ou controle de Covid-19 no estado.

Além disso, para que o certame da Sefaz BA ocorra, é necessário ainda que a banca organizadora seja contratada, processo que também segue suspenso. A informação foi divulgada ao site Folha Dirigida nesta segunda-feira, dia 25 de janeiro. 

“A divulgação da banca e a publicação do edital são etapas subsequentes à contratação da empresa organizadora do concurso, para a qual não há previsão”, explicou a Saeb ao site Folha Dirigida.

PLOA 2021 prevê edital

O novo concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia está previsto na Proposta Orçamentária Anual de 2021 do estado. Vale lembrar que esse documento servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

Segundo o documento, estão previstas 20 vagas para provimento no certame da Sefaz BA. O quantitativo previsto é o mesmo que já foi autorizado pelo governador Rui Costa, em 2019. A expectativa é que todas as vagas sejam para o cargo de Agente de Tributos.

Vale lembrar que estar presente na PLOA não significa que o concurso será de fato realizado, porém aumenta a expectativa da realização de uma nova seleção em 2021. Clique aqui e confira o documento.

Edital será divulgado após a pandemia

De acordo com as informações, integrantes do Sindsefaz se reuniram com o Secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, e com o superintendente de Recursos Humanos, Adriano Trombone, para discutirmos questões pendentes na pauta de reivindicações junto à Secretaria.

Sobre o concurso da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a informação repassada pelo secretário e pelo superintendente é que as questões internas da SAEB já foram adotadas, mas o edital para Agente de Tributos não pode ser publicado enquanto não for possível a realização das provas, dificultadas pela pandemia.

Concurso Sefaz BA

De acordo com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, o próximo concurso da Sefaz BA com vagas para Agente de Tributos seguirá exigindo que os candidatos às vagas do cargo possuam formação em nível superior. 

A dúvida em relação à escolaridade da carreira surgiu em junho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM). Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito.

Na época, a ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira. Porém, a Saeb confirmou que o cargo segue exigindo formação em nível superior.

Ainda segundo a Secretaria da Administração, assim que o concurso da Sefaz BA tiver atualizações, novas informações serão divulgadas.

A Sefaz BA não realiza uma seleção para o cargo há 30 anos. Para concorrer ao cargo, é necessário ter nível superior completo em qualquer área de atuação.

Necessidade de um concurso

Desde o início do segundo semestre de 2019, a Sefaz BA vem cobrando do governador Rui Costa a convocação do concurso, uma vez que o quadro de servidores do órgão está com média de idade de 58 anos, com funcionário próximos de entrar com pedido de aposentadoria. 

De acordo com o Sindicato, uma nota técnica para iniciar o certame já foi realizada, com obediência dos pré-requisitos formais, entre eles, a publicação da dispensa de licitação para contratação da Banca Organizadora que ficará responsável pela realização do concurso. 

Vale lembrar que o último concurso da Sefaz BA, com vagas para Agentes de Tributos, foi realizado há três décadas, sendo assim, a realização deste concurso é uma vitória tanto do Sindsefaz, quanto dos servidores do cargo. 

Concurso Sefaz BA – Auditor Fiscal 2019

Realizado em 2019, o certame contou com vagas para:

  • Auditor Fiscal – Administração, Finanças e Controle Interno: 16 vagas de ampla concorrência, 7 vagas para candidatos negros e 1 vaga para candidatos com deficiência;
  • Auditor Fiscal – Tecnologia da Informação: 11 vagas de ampla concorrência, 5 vagas para candidatos negros e 1 vaga para candidatos com deficiência;
  • Auditor Fiscal – Administração Tributária: 12 vagas de ampla concorrência, 6 vagas para candidatos negros e 1 vaga para candidatos com deficiência.

Foram requisitos para concorrer a uma das vagas do certame formação em Curso Superior nas áreas de:

  • Administração;
  • Ciências Econômicas;
  • Ciências Contábeis;
  • Direito;
  • Engenharia;
  • Informática;
  • Sistemas de Informação;
  • Ciência da Computação;
  • Processamento de Dados.

Clique aqui para mais informações sobre o edital de 2019 da Sefaz BA.

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