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Concurso Sefaz CE: “edital em 10 ou 15 dias”, informa órgão

15/04/2021

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Atenção, concurseiros! Segundo a secretária de Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, o edital da Sefaz CE deverá ser divulgado entre 10 e 15 dias, sendo assim, o prazo para divulgação do documento é até 30 de abril. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, dia 15.

Segundo a secretária, o edital do certame deverá passar por retificações em decorrência dos ajustes técnicos na nova lei de cotas raciais sancionada pelo governo do estado, os quais foram aprovados pela PGE.

“Nós fizemos questão de já incluir a nova regra de cotas raciais no edital, mas o texto sancionado passou por algumas retificações que deverão ser publicadas no Diário oficial do estado nos próximos dias, então o nosso edital também deverá alterar a regra”, explicou  Pacobahyba.

Governo assina nova lei de cotas

No final do mês de março, o projeto de Lei que destina 20% das vagas de concursos públicos para candidatos negros foi assino pelo governo do Estado do Ceará. A reserva das vagas já será válida para os editais autorizados.

De acordo com a legislação, a reserva de 20% para negras e negros estará descrita nos editais de concursos públicos estaduais.

O documento deve ainda  trazer a especificação do total de vagas sempre que o número de funções ofertadas, para o cargo ou emprego público, for igual ou superior a cinco.

Os candidatos deverão declarar o acesso às vagas reservadas no momento da inscrição, conforme os requisitos de cor e raça do IBGE.

Informações sobre o concurso

Em live realizada neste sábado, dia 3, a secretária da Sefaz Ceará, Fernanda Pacobahyba, tirou novas dúvidas a respeito da nova seleção da Secretaria da Fazenda do Estado.

Segundo ela, o curso de tecnólogo poderá ser aceito como requisito nos cargos do próximo concurso da pasta. “Com as nossas análises breves da legislação, compreendemos que hoje não teríamos problema nenhum para incluir tecnólogo no concurso da sefaz”, informou durante a transmissão ao vivo.

Em sua fala, a secretária explicou que ainda será necessário realizar alguns estudos mais profundos sobre a legislação para confirmar o requisito, mas que não enxerga óbice para isso.

Além disso, Pacobahyba informou que o novo certame da Sefaz CE não terá a formação de cadastro de reserva. Segundo as informações, o órgão pretende ter uma dinâmica de concursos públicos mais rápida.

A validade do concurso público será de apenas um ano, prorrogável pelo mesmo período. No entanto, o desejo da Sefaz é de não prorrogar e realizar todo o procedimento dentro de um ano.

Segundo as informações, as provas serão realizadas apenas em Fortaleza e as oportunidades serão em sua maioria para Auditor Fiscal com formação em qualquer área de conhecimento. 

Publicação do edital

A publicação do edital da Secretaria da Fazenda do Ceará não deverá mais ocorrer em março, como previsto anteriormente. Segundo a secretária da pasta, Fernanda Pacobahyba, o documento deverá ser divulgado até o dia 15 de abril.

A nova previsão foi informada em resposta a uma seguidora nas redes sociais. De acordo com a secretária, a publicação estava prevista ainda para este mês, mas, com o atraso na formação da comissão coordenadora, o documento deve ficar para a primeira quinzena do próximo.

Grupo coordenador

Segundo publicação no Diário Oficial do Ceará desta terça-feira, dia 23, foi formada a comissão coordenadora do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado.

De acordo com a publicação, o grupo é formado pelos seguintes membros:

  • Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano (presidente);
  • Edlourdes Pires Moura Coelho (membro da Secretaria da Fazenda do Ceará);
  • Guilherme França Moraes (membro da Sefaz);
  • Fábio da Silva Miranda (membro da Secretaria do Planejamento e Gestão); e
  • Rose Raphaele Pereira de Sousa (membro da Seplag).

A equipe deverá cuidar dos processos até a data de homologação do concurso. Com a comissão formada e a banca contratada, o próximo passo é a publicação do edital. 

Concursos Sefaz CE

O extrato de contrato entre o Cebraspe e a Secretaria da Fazenda do Ceará foi divulgado. Esse é um dos últimos trâmites antes da publicação do edital do concurso. Sendo assim, a expectativa é que a seleção seja aberta nos próximos dias.

A secretária da Sefaz CE, Fernanda Pacobahyba, já informou que a previsão é que o edital seja divulgado ainda no primeiro semestre do ano.

Projeto básico já foi divulgado

O documento confirmou o provimento das 100 vagas de início imediato. As oportunidades serão divididas entre:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual;
  • Auditor Fiscal Contábil-Financeiro;
  • Auditor Fiscal Jurídico;
  • Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação.

Conforme o documento, todos os cargos do concurso da Sefaz CE serão de nível superior, em nível de bacharelado, conforme as suas respectivas carreiras. Também haverá uma reserva de 5% das vagas para os candidatos com deficiência.

As remunerações iniciais são de R$ 16.045,30, composta de vencimento básico e gratificações. A carga horária é de 40 horas semanais e será regido pelo estatuto dos servidores civis do Ceará.

Etapas da seleção

Ainda de acordo com o documento, as provas acontecerão somente em Fortaleza e em dois turnos: no período da manhã e da tarde.

O processo seletivo do concurso Sefaz CE será dividido em:

  • Provas objetiva, com 160 questões ao estilo Certo ou Errado;
  • Prova discursiva, com duas questões com até 20 linhas e um estudo de caso com até 45 linhas;
  • Prova de Títulos (classificatório).

Conforme o Projeto Básico, serão corrigidas 300 provas discursivas, ou seja, três vezes o número de vagas imediatas para o Concurso Sefaz CE.

Reajuste de salários

A lei de reajuste da carreira de Auditor da Secretaria da Fazenda do Ceará foi aprovada. Vale lembrar que a remuneração da carreira da Sefaz CE é composta pelo vencimento básico e diversas gratificações.

Segundo as informações, as mudanças aprovadas começam a entrar em vigor em janeiro de 2022. A lei aprovada aumentou o vencimento base e mudou os percentuais das gratificações.

A partir de 01/01/2022, sem considerar a gratificação por titulação, a remuneração inicial mínima estará na faixa dos R$ 16.410,41 e máxima em R$ 26.510,01.

Clique aqui para mais informações.

Último edital

Com organização da Escola de Administração Fazendária (ESAF), o último concurso público da Sefaz CE foi realizado em 2006. O certame teve o provimento de 150 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual.

Foram assuntos cobrados no processo seletivo para o cargo:

  • Conhecimentos Gerais
    • Língua Portuguesa (15 questões);
    • Matemática Financeira (5 questões);
    • Informática (5 questões);
    • Ética na Administração Pública (5 questões).
  • Conhecimentos Específicos
    • Direito Administrativo (5 questões);
    • Direito Constitucional (5 questões);
    • Direito Tributário (15 questões);
    • Contabilidade Geral , de Custos e Societária (20 questões).
  • Conhecimentos Especializados
    • Legislação Tributária (30 questões);
    • Processo Administrativo Tributário (15 questões);
    • Auditoria e Perícia (15 questões).

Para mais informações, acesse o edital de 2006 da Sefaz CE.

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