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Concurso Sefaz CE: secretária informa que órgão pretende realizar edital para Auditor Adjunto

23/04/2021

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Boas notícias, concurseiros! Em reunião realizada entre o Sindicato dos Fazendários do Ceará e a secretária de Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, foi dada sequência à negociação para inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no próximo concurso da Sefaz CE.

Em nota divulgada no site do Sindicato, informou-se que a secretária explicou que a contratação da empresa que será responsável pelo certame não previu a oferta do cargo. Isso porque a escolha se deu com base no edital do concurso anterior, que foi realizado em 2006. 

Outro assunto debatido foi quanto à legalidade na realização do certame para Auditor Adjunto. Pacobahyba informou que, em 5 de abril, enviou ofício para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a fim de que esta se manifeste acerca dessa dúvida legal.

Mesmo após confirmar que o próximo certame da Sefaz CE não contará com vagas para Auditor Fiscal Adjunto, a secretária da pasta firmou compromisso e informou que, após parecer da PGE quanto ao provimento do cargo, a Secretaria da Fazenda pretende realizar uma seleção específica para isso. 

No entanto, a Diretoria Colegiada do Sintaf considera que os motivos elencados pela secretária para a não inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto são injustificáveis. O Jurídico do Sintaf, por sua vez, encaminhará documento à PGE, motivando as razões para a necessidade dessa inclusão.

Com isso, foi convocada uma assembleia geral extraordinária para o dia 14 de maio, com o objetivo de debater os seguintes tópicos:

  • Realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz;
  • Projeto de lei que garante a média dos últimos 24 meses para efeito de cálculo da média do PDF para os servidores que não tinham direito adquirido quando da reforma previdenciária estadual;
  • Publicação da Portaria do Comitê Gestor do PDF;
  • Condições atuais de trabalho, em meio à pandemia do novo coronavírus; e
  • Pagamento a partir da data base das promoções e progressões.
Concurso Sefaz CE

Segundo a secretária de Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, o edital da Sefaz CE deverá ser divulgado entre 10 e 15 dias, sendo assim, o prazo para divulgação do documento é até 30 de abril. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, dia 15.

Segundo a secretária, o edital do certame deverá passar por retificações em decorrência dos ajustes técnicos na nova lei de cotas raciais sancionada pelo governo do estado, os quais foram aprovados pela PGE.

“Nós fizemos questão de já incluir a nova regra de cotas raciais no edital, mas o texto sancionado passou por algumas retificações que deverão ser publicadas no Diário oficial do estado nos próximos dias, então o nosso edital também deverá alterar a regra”, explicou  Pacobahyba.

Resumo do concurso
  • Banca: Cebraspe;
  • Vagas: 100;
  • Cargos: Auditor Fiscal da Receita Estadual; Auditor Fiscal Contábil-Financeiro; Auditor Fiscal Jurídico; Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação;
  • Escolaridade: nível superior;
  • Próxima etapa: publicação do edital (previsão até 30 de abril).
Governo assina nova lei de cotas

No final do mês de março, o projeto de Lei que destina 20% das vagas de concursos públicos para candidatos negros foi assino pelo governo do Estado do Ceará. A reserva das vagas já será válida para os editais autorizados.

De acordo com a legislação, a reserva de 20% para negras e negros estará descrita nos editais de concursos públicos estaduais.

O documento deve ainda  trazer a especificação do total de vagas sempre que o número de funções ofertadas, para o cargo ou emprego público, for igual ou superior a cinco.

Os candidatos deverão declarar o acesso às vagas reservadas no momento da inscrição, conforme os requisitos de cor e raça do IBGE.

Informações sobre o concurso

Em live realizada neste sábado, dia 3, a secretária da Sefaz Ceará, Fernanda Pacobahyba, tirou novas dúvidas a respeito da nova seleção da Secretaria da Fazenda do Estado.

Segundo ela, o curso de tecnólogo poderá ser aceito como requisito nos cargos do próximo concurso da pasta. “Com as nossas análises breves da legislação, compreendemos que hoje não teríamos problema nenhum para incluir tecnólogo no concurso da sefaz”, informou durante a transmissão ao vivo.

Em sua fala, a secretária explicou que ainda será necessário realizar alguns estudos mais profundos sobre a legislação para confirmar o requisito, mas que não enxerga óbice para isso.

Além disso, Pacobahyba informou que o novo certame da Sefaz CE não terá a formação de cadastro de reserva. Segundo as informações, o órgão pretende ter uma dinâmica de concursos públicos mais rápida.

A validade do concurso público será de apenas um ano, prorrogável pelo mesmo período. No entanto, o desejo da Sefaz é de não prorrogar e realizar todo o procedimento dentro de um ano.

Segundo as informações, as provas serão realizadas apenas em Fortaleza e as oportunidades serão em sua maioria para Auditor Fiscal com formação em qualquer área de conhecimento. 

Publicação do edital

A publicação do edital da Secretaria da Fazenda do Ceará não deverá mais ocorrer em março, como previsto anteriormente. Segundo a secretária da pasta, Fernanda Pacobahyba, o documento deverá ser divulgado até o dia 15 de abril.

A nova previsão foi informada em resposta a uma seguidora nas redes sociais. De acordo com a secretária, a publicação estava prevista ainda para este mês, mas, com o atraso na formação da comissão coordenadora, o documento deve ficar para a primeira quinzena do próximo.

Projeto básico já foi divulgado

O documento confirmou o provimento das 100 vagas de início imediato. As oportunidades serão divididas entre:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual;
  • Auditor Fiscal Contábil-Financeiro;
  • Auditor Fiscal Jurídico;
  • Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação.

Conforme o documento, todos os cargos do concurso da Sefaz CE serão de nível superior, em nível de bacharelado, conforme as suas respectivas carreiras. Também haverá uma reserva de 5% das vagas para os candidatos com deficiência.

As remunerações iniciais são de R$ 16.045,30, composta de vencimento básico e gratificações. A carga horária é de 40 horas semanais e será regido pelo estatuto dos servidores civis do Ceará.

Para mais informações sobre o concurso, clique aqui.

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