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Concurso Sefaz CE: TRF5 derruba decisão que exigia vacinação ou testagem prévia

13/08/2021

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Atenção, concurseiros! O Tribunal Regional Federal da  5ª Região derrubou a decisão que exigia vacinação ou testagem prévia dos candidatos do concurso da Secretaria da Fazenda do Ceará, que tem provas marcadas para o próximo domingo, dia 15.

Nesta semana, a Justiça atendeu ao pedido realizado pelo governo do Ceará para que viajantes só pudessem desembarcar no estado se estivessem vacinados ou testados previamente contra o Covid-19.

Porém, nesta sexta-feira, dia 13, o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, do TRF5, suspendeu a decisão. Com isso, os passageiros não são obrigados a testar negativo ou comprovar que estão vacinados para desembarcar no Aeroporto de Fortaleza. 

Entenda o caso

Na quarta-feira, dia 11, a Justiça atendeu a um pedido do governador do Ceará, Camilo Santana, e determinou que viajantes com destino ao estado, que irão por vias aéreas, comprovem que estão vacinados contra a Covid-19 ou apresentem a realização do teste para detecção do vírus, que deve ser feito em até 72 horas antes do voo.

A decisão da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará tem como objetivo impedir o crescimento desenfreado de casos da variante delta, que já alcançou 15 casos até o dia 6 de agosto.

Com a decisão, só poderão desembarcar no estado do Ceará:

  • passageiros com comprovantes de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação de uma ou duas doses, dependendo das especificações do imunizante
  • passageiros com resultado negativo do exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72h antes do horário do voo

A decisão foi de tutela de urgência e deve ser aplicada com a máxima urgência. Segundo magistrado, a gravidade da situação exige a tomada de providências estatais, em todas as esferas de atuação.

A Sefaz CE divulgou um comunicado oficial sobre a decisão da Justiça. Clique aqui para conferir.

Pasta divulgou comunicado sobre medidas de segurança

Por meio das redes sociais, a Secretaria da Fazenda do Ceará reafirmou a aplicação das provas no próximo domingo, dia 15 de agosto, e ainda recomendou que os candidatos, que irão de avião com destino ao Estado, façam exame de antígeno ou RT-PCR em até 72 horas antes do voo.

A outra opção apresentada pela Sefaz CE é que os passageiros procedam à testagem realizada por equipe da saúde assim que chegarem ao Aeroporto Internacional de Fortaleza.

As informações foram divulgadas pela pasta após o Diário Oficial prorrogar o estado de isolamento no Ceará. A Sefaz ressaltou que não há, nesse decreto, qualquer regra de isolamento associada à cidade de origem dos voos.

Clique aqui para conferir a publicação da pasta.

Medidas de segurança

Também no comunicado, a banca da Sefaz CE divulgou procedimentos que devem ser seguidos no dia de aplicação das provas.

Confira alguns deles:

  • comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;
  • armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato; 
  • permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas;
  • permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;
  • Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar as provas em sala especial.

Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

Concurso registra mais de 15 mil inscritos

A Secretaria de Fazenda do Ceará divulgou o número de inscritos no concurso com vagas para carreiras de nível superior. Segundo a pasta, a seleção registrou mais de 15 mil inscrições.

De acordo com a Sefaz CE, do total de inscritos confirmados, 10.874 inscrições são para o cargo de Auditor Fiscal, com concorrência de 215,7 candidatos por vaga. A segunda carreira mais procurada foi a de Auditor Fiscal Jurídico, com 2.216 inscritos, e uma concorrência de 443,2 candidatos por vaga. 

Ainda segundo a Secretaria, para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, inscreveram-se 1.119 pessoas, resultando em uma concorrência de 373 candidatos por vaga. Outras 882 inscrições foram para o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação, com 80,2 participantes por vaga.

Clique aqui para conferir a publicação oficial da Sefaz CE.

O concurso

No total, o certame terá o provimento de 94 vagas para o cargo de Auditor Fiscal.

As oportunidades da seleção serão divididas entre:

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual 
    • início imediato
      • ampla: 37 vagas;
      • PcD: 3 vagas;
      • candidatos negros: 10 vagas;
    • CR
      • sem oportunidades para cadastro de reserva.
  • Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 
    • início imediato
      • ampla: 3 vagas;
    • CR
      • ampla: 7 vagas;
      • PcD: 1 vagas;
      • candidatos negros: 2 vagas.
  • Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
    • início imediato
      • ampla: 3 vagas;
      • PcD: 1 vaga;
      • candidatos negros: 1 vaga;
    • CR
      • ampla: 11 vagas;
      • PcD: 1 vaga;
      • candidatos negros: 3 vagas.
  • Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual
    • início imediato
      • ampla: 8 vagas;
      • PcD: 2 vaga;
      • candidatos negros: 1 vaga;
    • CR
      • sem oportunidades para cadastro de reserva.

A seleção da Sefaz CE será dividida em:

  • Objetiva Conhecimentos básicos (60 questões);
  • Objetiva Conhecimentos específicos (100 questões);
  • Prova Discursiva – 2 questões discursivas e 1 estudo de caso
  • Avaliação de títulos.

As avaliações estão previstas para o dia 15 de agosto.

Serão assuntos cobrados nas provas:

  • Conhecimento básico – todos os cargos
    • Administração Pública 
    • Ética na Administração Pública, Sociologia e Educação Fiscal 
    • Finanças Públicas 
    • Informática 
    • Matemática e Raciocínio Lógico 
    • Legislação Tributária do Estado do Ceará 
    • Economia

Conhecimentos específicos:

  • AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
    • Administração Geral 
    • Administração Orçamentária e Financeira e Patrimonial Auditoria 
    • Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos 
    • Direito Empresarial 
    • Direito Tributário 
    • Direito Civil 
    • Direito Constitucional 
    • Direito Administrativo Estatística Legislação Tributária do Ceará 
    • Orçamento Público
  • AUDITOR FISCAL CONTÁBIL-FINANCEIRO
    • Administração Geral 
    • Administração Orçamentária e Financeira e Patrimonial 
    • Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos 
    • Economia e Finanças Públicas 
    • Legislação e Gestão de Contratos 
    • Estatística 
    • Direito Tributário 
    • Direito Constitucional 
    • Direito Administrativo 
    • Orçamento Público
  • AUDITOR FISCAL JURÍDICO 
    • Direito Constitucional 
    • Direito Administrativo 
    • Direito Civil 
    • Direito Processual Civil 
    • Direito Penal 
    • Direito Processual Penal 
    • Direito Econômico
    • Direito Empresarial 
    • Direito Financeiro 
    • Direito Tributário 
    • Legislação Tributária do Ceará
  • AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
    • Análise, Desenho e Automação de Processos 
    • Arquitetura de Desenvolvimento de Software 
    • Big Data e Analytics 
    • Bussiness Intelligence 
    • Desenvolvimento e Gestão Ágil de Projetos/Demandas 
    • Gestão de Contratos 
    • Gestão de Produto 
    • Inteligência Artificial 
    • Internet das Coisas 
    • Nuvem Computacional 
    • Orientações a Serviço 
    • Virtualização de Servidores 
    • Segurança da Informação, Segurança de Data Center, Segurança de Dispositivos e Disponibilidade 
    • Sistemas Distribuídos Rede de Computadores 
    • Língua Inglesa 
    • Direito Constitucional 
    • Direito Administrativo

Clique aqui para mais informações sobre o concurso.

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