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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a decisão que exigia vacinação ou testagem prévia dos candidatos do concurso da Secretaria da Fazenda do Ceará, que tem provas marcadas para o próximo domingo, dia 15.
Nesta semana, a Justiça atendeu ao pedido realizado pelo governo do Ceará para que viajantes só pudessem desembarcar no estado se estivessem vacinados ou testados previamente contra o Covid-19.
Porém, nesta sexta-feira, dia 13, o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, do TRF5, suspendeu a decisão. Com isso, os passageiros não são obrigados a testar negativo ou comprovar que estão vacinados para desembarcar no Aeroporto de Fortaleza.
Entenda o caso
Na quarta-feira, dia 11, a Justiça atendeu a um pedido do governador do Ceará, Camilo Santana, e determinou que viajantes com destino ao estado, que irão por vias aéreas, comprovem que estão vacinados contra a Covid-19 ou apresentem a realização do teste para detecção do vírus, que deve ser feito em até 72 horas antes do voo.
A decisão da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará tem como objetivo impedir o crescimento desenfreado de casos da variante delta, que já alcançou 15 casos até o dia 6 de agosto.
Com a decisão, só poderão desembarcar no estado do Ceará:
- passageiros com comprovantes de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação de uma ou duas doses, dependendo das especificações do imunizante
- passageiros com resultado negativo do exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72h antes do horário do voo
A decisão foi de tutela de urgência e deve ser aplicada com a máxima urgência. Segundo magistrado, a gravidade da situação exige a tomada de providências estatais, em todas as esferas de atuação.
A Sefaz CE divulgou um comunicado oficial sobre a decisão da Justiça. Clique aqui para conferir.
Pasta divulgou comunicado sobre medidas de segurança
Por meio das redes sociais, a Secretaria da Fazenda do Ceará reafirmou a aplicação das provas no próximo domingo, dia 15 de agosto, e ainda recomendou que os candidatos, que irão de avião com destino ao Estado, façam exame de antígeno ou RT-PCR em até 72 horas antes do voo.
A outra opção apresentada pela Sefaz CE é que os passageiros procedam à testagem realizada por equipe da saúde assim que chegarem ao Aeroporto Internacional de Fortaleza.
As informações foram divulgadas pela pasta após o Diário Oficial prorrogar o estado de isolamento no Ceará. A Sefaz ressaltou que não há, nesse decreto, qualquer regra de isolamento associada à cidade de origem dos voos.
Clique aqui para conferir a publicação da pasta.
Medidas de segurança
Também no comunicado, a banca da Sefaz CE divulgou procedimentos que devem ser seguidos no dia de aplicação das provas.
Confira alguns deles:
- comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;
- armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;
- permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas;
- permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;
- Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar as provas em sala especial.
Clique aqui para conferir o documento na íntegra.
Concurso registra mais de 15 mil inscritos
A Secretaria de Fazenda do Ceará divulgou o número de inscritos no concurso com vagas para carreiras de nível superior. Segundo a pasta, a seleção registrou mais de 15 mil inscrições.
De acordo com a Sefaz CE, do total de inscritos confirmados, 10.874 inscrições são para o cargo de Auditor Fiscal, com concorrência de 215,7 candidatos por vaga. A segunda carreira mais procurada foi a de Auditor Fiscal Jurídico, com 2.216 inscritos, e uma concorrência de 443,2 candidatos por vaga.
Ainda segundo a Secretaria, para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, inscreveram-se 1.119 pessoas, resultando em uma concorrência de 373 candidatos por vaga. Outras 882 inscrições foram para o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação, com 80,2 participantes por vaga.
Clique aqui para conferir a publicação oficial da Sefaz CE.
O concurso
No total, o certame terá o provimento de 94 vagas para o cargo de Auditor Fiscal.
As oportunidades da seleção serão divididas entre:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- início imediato
- ampla: 37 vagas;
- PcD: 3 vagas;
- candidatos negros: 10 vagas;
- CR
- sem oportunidades para cadastro de reserva.
- início imediato
- Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual
- início imediato
- ampla: 3 vagas;
- CR
- ampla: 7 vagas;
- PcD: 1 vagas;
- candidatos negros: 2 vagas.
- início imediato
- Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
- início imediato
- ampla: 3 vagas;
- PcD: 1 vaga;
- candidatos negros: 1 vaga;
- CR
- ampla: 11 vagas;
- PcD: 1 vaga;
- candidatos negros: 3 vagas.
- início imediato
- Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual
- início imediato
- ampla: 8 vagas;
- PcD: 2 vaga;
- candidatos negros: 1 vaga;
- CR
- sem oportunidades para cadastro de reserva.
- início imediato
A seleção da Sefaz CE será dividida em:
- Objetiva Conhecimentos básicos (60 questões);
- Objetiva Conhecimentos específicos (100 questões);
- Prova Discursiva – 2 questões discursivas e 1 estudo de caso
- Avaliação de títulos.
As avaliações estão previstas para o dia 15 de agosto.
Serão assuntos cobrados nas provas:
- Conhecimento básico – todos os cargos
- Administração Pública
- Ética na Administração Pública, Sociologia e Educação Fiscal
- Finanças Públicas
- Informática
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação Tributária do Estado do Ceará
- Economia
Conhecimentos específicos:
- AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
- Administração Geral
- Administração Orçamentária e Financeira e Patrimonial Auditoria
- Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo Estatística Legislação Tributária do Ceará
- Orçamento Público
- AUDITOR FISCAL CONTÁBIL-FINANCEIRO
- Administração Geral
- Administração Orçamentária e Financeira e Patrimonial
- Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos
- Economia e Finanças Públicas
- Legislação e Gestão de Contratos
- Estatística
- Direito Tributário
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Orçamento Público
- AUDITOR FISCAL JURÍDICO
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Econômico
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Legislação Tributária do Ceará
- AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Análise, Desenho e Automação de Processos
- Arquitetura de Desenvolvimento de Software
- Big Data e Analytics
- Bussiness Intelligence
- Desenvolvimento e Gestão Ágil de Projetos/Demandas
- Gestão de Contratos
- Gestão de Produto
- Inteligência Artificial
- Internet das Coisas
- Nuvem Computacional
- Orientações a Serviço
- Virtualização de Servidores
- Segurança da Informação, Segurança de Data Center, Segurança de Dispositivos e Disponibilidade
- Sistemas Distribuídos Rede de Computadores
- Língua Inglesa
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
Clique aqui para mais informações sobre o concurso.
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