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Concurso Sefaz ES: extrato de contrato com a FGV é divulgado

27/04/2021

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Ótimas notícias, concurseiros! Foi divulgado o extrato de contrato entre a Secretaria de Fazenda do Espírito Santo e a Fundação Getulio Vargas. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 27.

Esse é o último passo antes da publicação do edital, sendo assim, o certame pode ser lançado a qualquer momento a partir de agora. Segundo o extrato, a taxa de candidatura da seleção com vagas para Auditor-Fiscal será de R$ 81.

Confira o texto do documento:

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 005/2021

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/ES.
Processo nº 2020-1KQK6
Forma de contratação: Dispensa de Licitação – art. 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93;
Contratada: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. CNPJ: 33.641.663/0001-44
Objeto: Contratação por dispensa de Licitação, para prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e execução do processo seletivo de pessoal, listados no Anexo I deste Contrato.
Valor: R$ 81,00 (oitenta e um reais) por candidato (inscrição).
Vigência: O presente contrato terá início no dia seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DIO/ES e terá vigência de 09 (nove) meses.
Dotação: 04.122.0027.1097- Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, Fonte 0301, do orçamento da SEFAZ de 2021.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda Protocolo 664677

Resumo do concurso
  • Vagas: 50;
  • Cargos: Auditor-Fiscal
  • Escolaridade: ensino superior
  • Banca: FGV;
  • Próxima etapa: publicação do edital.
Confirmado! Certame terá 50 vagas

Em entrevista ao jornal A Tribuna, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, informou que um novo concurso para a Secretaria de Fazenda do estado deve sair em breve.

Segundo Casagrande, a seleção Sefaz ES terá o provimento de 50 vagas para a carreira de Auditor. Durante a entrevista, o governador declarou que já autorizou a Secretaria a disparar o processo e que a seleção “já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital neste ano. Muitos estão se aposentando, precisamos contratar novos”.

Atualmente, a Sefaz ES conta com mais de 270 cargos vagos. A carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual possui remuneração inicial de R$ 12,4 mil. A comissão do concurso está formada desde 2018.

De acordo com o presidente da comissão, “os aprovados poderão ser designados para atuar em qualquer das regionais da Receita Estadual, de acordo com a necessidade da administração”.

Funções do Auditor da Sefaz ES
  • Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;
  • Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
  • Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade.
Presidente da comissão fala sobre o concurso

Em entrevista ao site Direção Concursos, o presidente da comissão organizadora do certame da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Leandro Kuster, informou que a necessidade de pessoal do órgão vai além das 50 vagas autorizadas.

Segundo o auditor fiscal, os estudos para a realização do novo edital foram realizados em 2018 pela comissão anterior e na época, a Sefaz ES já necessitava um número maior de novos servidores. 

Ainda em sua fala, Kuster informou que o desejo é definir a banca organizadora ainda em 2020 e que o edital do concurso do órgão deve ser divulgado no primeiro semestre de 2021.

Último edital

Realizado em 2013, com organização do Cespe/Cebraspe, o último concurso da Sefaz Espírito Santo teve o provimento de 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, sendo uma delas para candidatos com deficiência.

Com exigência de formação superior em qualquer área de conhecimento, na época o cargo possuía remuneração de R$ 9,6 mil. São atividades desenvolvidas pela carreira:

  • Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico; 
  • Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas; 
  • Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade; 
  • Sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual.

O processo seletivo para o cargo foi dividido em:

  • Prova Objetiva
    • Conhecimentos Básicos (70 questões):
      • Língua Portuguesa;
      • Língua Inglesa;
      • Atualidades;
      • Matemática Financeira;
      • Estatística;
      • Raciocínio Lógico;
      • Noções de Direito Administrativo;
      • Direito Penal;
      • Noções de Direito Internacional;
      • Noções de Direito Civil;
      • Conhecimentos de Informática.
  • Conhecimentos Específicos (30 questões):
    • Direito Tributário;
    • Direito Constitucional;
    • Legislação Tributária;
    • Contabilidade Geral;
    • Contabilidade Avançada;
    • Contabilidade de Custos.
  • Prova Discursiva;
  • Avaliação de Títulos.

Para mais informações, acesse o edital de 2013 do concurso da Sefaz ES.

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