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Concurso Sefaz MT: edital deverá ter entre 40 e 50 vagas para fiscal de tributos

06/09/2021

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Ótimas notícias, concurseiros! O concurso da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso deverá ter o provimento de 40 ou 50 vagas para a carreira de Fiscal de Tributos Estaduais. A informação foi divulgada por André Santana, fiscal de tributos da Sefaz MT.

Ainda segundo ele, a autorização para realização do certame da pasta deverá ser divulgada em breve. O que também deve ser autorizado é o acompanhamento de todo o processo pelo Sindifisco do Mato Grosso.

A previsão é que o edital da Sefaz MT seja divulgado ainda em 2021. No entanto, o órgão ainda não se manifestou oficialmente.

Órgão perdeu servidores

Em 2020, após o Supremo Tribunal Federal julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade que determina a transposição de cargo, a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso precisou realocar mais de 200 fiscais para postos de nível médio. O grupo passará a ocupar uma função correspondente ao nível de escolaridade.

A medida do STF estabelece que os aprovados dentro das vagas de nível médio no concurso de 2001 não podem exercer a atividade de Fiscal de Tributos, que atualmente é ocupada por candidatos com formação em nível superior.

Com a decisão, a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso passará a ter mais de 540 cargos vagos na carreira de Fiscal de Tributos. Com isso, a expectativa é que a necessidade da realização de um novo certame se torne urgente.

Último edital

Realizado em 2008, o último concurso da Sefaz Mato Grosso teve o provimento de 77 vagas de ampla concorrência para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, além de 8 oportunidades reservadas a candidatos com deficiência (PcDs).

O processo seletivo foi dividido em:

  • Prova Objetiva (P1): Conhecimentos Básicos (40 questões);
    • Língua Portuguesa (15 questões);
    • Noções de Informática (5 questões);
    • Matemática (5 questões);
    • Estatística (5 questões);
    • História Política e Econômica de Mato Grosso (5 questões);
    • Geografia de Mato Grosso (5 questões).
  • Prova Objetiva (P2): Conhecimentos Específicos (60 questões);
    • Direito Tributário (15 questões);
    • Legislação específica Estadual (10 questões);
    • Direito Administrativo (10 questões);
    • Direito Constitucional (5 questões);
    • Direito Empresarial (5 questões);
    • Direito Penal (5 questões);
    • Contabilidade (10 questões).

Para mais informações, acesse o edital de 2008 da Sefaz MT.  

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