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Concurso Sefaz RJ: certame já tem autorização, informa secretário

20/10/2021

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Boas notícias, concurseiros! De acordo com o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, a pasta já tem autorização para realizar um novo concurso. A informação foi divulgada pelo titular em entrevista ao site Folha Dirigida.

Segundo Rocha, antes da abertura do certame, a pasta realiza um estudo interno de áreas e especialidades que serão necessárias para suprir a demanda de pessoal.

No entanto, até o momento, o aval não foi divulgado no Diário Oficial. Vale lembrar que, em abril deste ano, o governo do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 47.585, que prevê 50 provimentos para Secretaria de Fazenda, diante do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pelo documento, o concurso Sefaz RJ 2021 pode ser lançado respeitando a seguinte distribuição:

  • Auditor-fiscal da receita estadual – 30 vagas;
  • Analista em finanças públicas – 10 vagas;
  • Agente de fazenda – 10 vagas.

As carreiras de auditor-fiscal e analista em finanças públicas exigem o ensino superior completo em qualquer área. O agente de fazenda é o cargo de nível médio.

Conselho Superior falou sobre realização de concurso

Durante reunião, o Conselho Superior da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro falou, dentre outros assuntos, sobre o novo concurso da Sefaz RJ. 

Segundo as informações, o Conselheiro Luiz Cezar Moretzsohn Rocha destacou a necessidade do Conselho voltar a se reunir regularmente e sugeriu que, nas próximas reuniões, sejam debatidos os seguintes temas:

  • A necessidade ou possibilidade de elaboração de novo concurso para provimento de vagas no quadro de Auditores Fiscais da Receita Estadual;
  • A revisão do Regimento Interno do Conselho.

O Presidente do órgão, Dr. Nelson Monteiro da Rocha, manifestou concordância quanto à discussão futura sobre o Regimento Interno.

Sobre a realização do certame para a Sefaz RJ, o presidente ponderou que a discussão deve ser precedida do dimensionamento do quantitativo de auditores fiscais que seriam necessários ao desempenho das funções que lhe são inerentes.

Presidente do órgão já havia falado sobre o novo certame

No mês de junho, em entrevista ao jornal O Dia, o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, informou que o novo Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar n° 178/2021, não impede a realização de novos concursos no RJ.

“A Lei Complementar 178 não impede que você possa fazer reposição salarial, que você possa ter concurso. Ela te permite tudo isso. É preciso só ter o cuidado para que isso não impacte o resultado. Insisto, o princípio é o resultado fiscal. Se eu tenho aumento de receita, posso também fazer”, esclareceu.

Sobre a previsão da realização de possíveis novos concursos, Rocha informou que “não sei se vai ser ano que vem, se vai ser no nono ano. Isso a gente não tem nada pronto ainda. É importante a gente pensar no estado a longo prazo. E nem sempre ao pensar no estado a longo prazo se é possível tomar determinadas medidas.”

Com isso, o novo certame da Sefaz RJ poderá ser realizado. Porém, pela nova regra, para que as seleções sejam abertas, o estado deve apresentar um objeto de compensação financeira, que terá que ser aprovado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.

Por outro lado, vale lembrar que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, editou o Decreto 47.585 e, com isso, ficou liberado o provimento de 50 vagas para a Sefaz RJ.

A seleção da Secretaria da Fazenda do Rio ainda precisa ser autorizada pelo Governo do Estado. Após o aval, a pasta poderá formar a comissão e iniciar a contratação da banca organizadora.

Ex-secretário expõe déficit

Em março, o ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, participou de uma reunião na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e da Fiscalização dos Tributos Estaduais. 

No encontro, o diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, o questionou a respeito de novos concursos. Segundo Mercês, a Sefaz RJ não tem como repor os cargos vagos que surgem anualmente e a necessidade de um novo edital é grande.

“Para vocês terem uma ideia, aqui no Tesouro eu tenho 20 servidores só. Para tocar o Tesouro inteiro da Fazenda. Isso é muito ruim. Na área de Tecnologia, por exemplo, a gente não tem quase nenhum servidor”, explicou o secretário.

Segundo ele, essa é uma carência de todo o estado. Para Mercês, é preciso colocar isso no radar para a prestação de serviços públicos. O entrave atual para abertura de concursos é o Regime de Recuperação Fiscal.

De acordo com as informações, no mês de maio, o RJ deve apresentar o pedido para entrada no novo RRF, regulamentado pelo Decreto 10.681, sancionado nesta quarta, 21 de abril. De acordo com as regras, o Estado não poderá realizar concursos para reposição de servidores efetivos nos quatro primeiros anos do acordo.

Após isso, poderá abrir seleções, desde que apresente objetos de compensação financeira. A solução está no Projeto de Lei Complementar 10/2021, que está em tramitação no Congresso e flexibiliza as regras para reposição de vacâncias.  

“A gente precisa de profissionais na ponta para prestar serviços públicos. Hoje está correndo no Congresso Nacional – já foi aprovado no Senado, está agora na Câmara, vai para a Câmara essa semana – um projeto de lei complementar que vai alterar isso. Portanto, resolve-se o problema das vacâncias e passa-se a poder repor essas vacâncias também no novo Regime de Recuperação Fiscal. Então, acho que isso fica saneado”, explicou Mercês.

Último edital

Realizado em 2014, o último concurso da Sefaz RJ foi organizado pela FCC e ofertou 63 vagas no cargo de auditor fiscal da receita estadual 3ª Categoria, que exige nível superior de escolaridade em qualquer área.

Foram assuntos cobrados na última seleção:

  • Primeira prova (P1):
    • Língua Portuguesa
    • Língua Inglesa
    • Administração e Informática
    • Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria
    • Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal
  • Segunda prova (P2):
    • Direito Empresarial (Comercial)
    • Economia e Finanças Públicas
    • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico
    • Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias

Clique aqui para conferir o edital de 2014 na íntegra.

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