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Concurso Sefaz RJ: secretário expõe déficit de servidores e necessidade de edital

22/04/2021

Atenção, concurseiros! Em março, o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, participou de uma reunião na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e da Fiscalização dos Tributos Estaduais. 

Segundo o site Folha Dirigida, suas falas foram publicadas no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 20 de abril. 

No encontro, o diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, o questionou a respeito de novos concursos. Segundo Mercês, a Sefaz RJ não tem como repor os cargos vagos que surgem anualmente e a necessidade de um novo edital é grande.

“Para vocês terem uma ideia, aqui no Tesouro eu tenho 20 servidores só. Para tocar o Tesouro inteiro da Fazenda. Isso é muito ruim. Na área de Tecnologia, por exemplo, a gente não tem quase nenhum servidor”, explicou o secretário.

Segundo ele, essa é uma carência de todo o estado. Para Mercês, é preciso colocar isso no radar para a prestação de serviços públicos. O entrave atual para abertura de concursos é o Regime de Recuperação Fiscal.

De acordo com as informações, no mês de maio, o RJ deve apresentar o pedido para entrada no novo RRF, regulamentado pelo Decreto 10.681, sancionado nesta quarta, 21 de abril. De acordo com as regras, o Estado não poderá realizar concursos para reposição de servidores efetivos nos quatro primeiros anos do acordo.

Após isso, poderá abrir seleções, desde que apresente objetos de compensação financeira. A solução está no Projeto de Lei Complementar 10/2021, que está em tramitação no Congresso e flexibiliza as regras para reposição de vacâncias.  

“A gente precisa de profissionais na ponta para prestar serviços públicos. Hoje está correndo no Congresso Nacional – já foi aprovado no Senado, está agora na Câmara, vai para a Câmara essa semana – um projeto de lei complementar que vai alterar isso. Portanto, resolve-se o problema das vacâncias e passa-se a poder repor essas vacâncias também no novo Regime de Recuperação Fiscal. Então, acho que isso fica saneado”, explicou Mercês.

Previsão de concurso

Segundo as informações, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro pretende realizar um novo concurso. De acordo com fontes internas do órgão, a previsão é do provimento de 25 ou 30 vagas para Auditor Fiscal.

Porém, não há nada concreto em relação à nova seleção, esse é apenas um desejo da pasta. Até o momento, nenhuma movimentação oficial foi realizada na Sefaz RJ em relação a um novo certame.

Atualmente, sabe-se que o órgão conta com, pelo menos, 793 cargos vagos. A divisão das vagas não ocupadas está definida da seguinte forma:

  • 1ª Categoria: 57 cargos vagos
  • 2ª Categoria: 60 cargos vagos
  • 3ª Categoria: 676 cargos vagos
Último edital

Realizado em 2014, o último concurso da Sefaz RJ foi organizado pela FCC e ofertou 63 vagas no cargo de auditor fiscal da receita estadual 3ª Categoria, que exige nível superior de escolaridade em qualquer área.

Foram assuntos cobrados na última seleção:

  • Primeira prova (P1):
    • Língua Portuguesa
    • Língua Inglesa
    • Administração e Informática
    • Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria
    • Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal
  • Segunda prova (P2):
    • Direito Empresarial (Comercial)
    • Economia e Finanças Públicas
    • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico
    • Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias

Clique aqui para conferir o edital de 2014 na íntegra.

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