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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! As inscrições do concurso da Secretaria da Fazenda de Roraima finalizam nesta sexta-feira, 24 de setembro, às 18h. Com organização do Cebraspe, as candidaturas devem ser realizadas no site da banca.
A taxa de inscrição da seleção é de R$ 110. O valor pode ser pago até o dia 13 de outubro.
Retificação
A primeira alteração do edital de abertura do concurso da Sefaz RR já foi divulgada. Confira os novos textos:
- 6.4.8.1 Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 167, de 22 de abril de 1997, e pela Lei nº 1.326, de 31 de julho de 2019. 6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem ;
- 6.4.8.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma do Anexo I deste edital, enviar, via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rr_21, a imagem legível da documentação descrita a seguir, conforme o caso:
- a) 1ª POSSIBILIDADE (doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 167/1997): declaração fornecida pelo banco de sangue da rede hospitalar estadual, comprovando sua condição de doador regular nos seis meses que antecedem a publicação deste edital;
- b) 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 1.326/2019): documento que comprove o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME);
- 11.1 A nota final no concurso será igual à soma da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final no curso de formação profissional (NFCFP).
- 13.2.2.1 CONHECIMENTOS GERAIS
- DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL:
- II DIREITO CONSTITUCIONAL:
- 11 Constituição do Estado de Roraima.
Clique aqui para conferir a retificação na íntegra.
O concurso
No total, o certame da Sefaz RR terá o provimento de 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para a carreira de Auditor Fiscal de Tributos.
Do total de vagas, 18 são para ampla concorrência e 2 para Pessoas com Deficiência.
A carreira exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o edital, mesmo com apenas 20 vagas imediatas, serão chamados para o Curso de Formação até o 40º candidato classificado na ampla concorrência e até o 5º colocado nas vagas reservadas para Pessoas com Deficiência.
Ainda de acordo com o edital, a remuneração do cargo é de R$ 2.412,97, acrescida de Gratificação de Estímulo à Produtividade, nos termos do art. 32.
Processo seletivo
O concurso Sefaz RR será compostos por duas etapas:
- a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório
Nas provas objetivas, serão cobrados os seguintes assuntos:
- Conhecimentos gerais
- Língua Portuguesa (10 questões);
- Matemática e Estatística (3 questões);
- Administração Pública e Economia (2 questões);
- Direito Constitucional (6 questões);
- Direito Administrativo (6 questões);
- Direito Civil e Direito Empresarial (5 questões);
- Direito Penal (3 questões);
- Contabilidade (15 questões);
- Conhecimentos específicos
- Direito Tributário (20 questões);
- Legislação Tributária (30 questões).
A avaliação está prevista para o dia 7 de novembro.
Clique aqui para conferir o edital na íntegra.
Atribuições da carreira
São atividades do Auditor Fiscal de Tributos da Sefaz RR:
- lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão; examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
- emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a 2 competência da Procuradoria Geral do Estado; praticar outros atos indicados na legislação;
- executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Edital poderá ter 45 convocados
De acordo com o secretário da Fazenda de Roraima, Marcos Jorge, até 45 pessoas podem ser convocadas no novo concurso da Sefaz RR. A informação foi divulgada pelas redes sociais.
“Por força da LC 173, e pareceres técnicos, estamos assegurando 30 vagas para recomposição da nossa força de trabalho. Entretanto, é possível que dentre os candidatos que se habilitarem na primeira fase do nosso concurso, haja quem tenha passado em outros, ou ainda, que mais adiante, por necessidade de trabalho, venhamos a convocar até 45″, disse o secretário.
Vale lembrar que a seleção terá o provimento de 20 vagas imediatas para a carreira de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, além de oportunidades para formação de cadastro de reserva. No entanto, mais 15 candidatos ainda poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso.
Isso porque esse será o quantitativo limite de aprovados para a realização do curso de formação, que terá 40 convocados na ampla concorrência e cinco nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs).
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