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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! A nomenclatura do concurso de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria de Fazenda de São Paulo poderá mudar para Auditor Fiscal de Rendas Estadual. A alteração está prevista no Projeto de Lei Complementar 26/2021, de autoria do governo do Estado, que foi apresentado à Assembleia Legislativa na quinta-feira, dia 5.
Segundo o projeto, a lei complementar 1059, de 2018, poderá contar com o seguinte texto, em seu artigo 43:
“Artigo 43-A – A nomenclatura do cargo de Agente Fiscal de Rendas fica alterada para Auditor Fiscal da Receita Estadual.
Parágrafo único – O disposto no “caput”, não representa, para qualquer efeito, modificação das atribuições, dos direitos e dos deveres dos servidores públicos de que trata esta lei complementar”.
Além disso, o texto trata das atribuições da carreira. Segundo o Projeto, ao auditor fiscal da Receita Estadual compete exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a subsecretaria, coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência.
Além de planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correção da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária.
Até o momento, a Sefaz SP não tem previsão da realização de um novo certame. Segundo as informações, o órgão conta com 700 cargos vagos de agentes fiscais de renda.
Sobre a possível publicação de uma nova seleção, a Assessoria de Imprensa da pasta citou a Lei Complementar 173/2020, que restringe as contratações de servidores até dezembro.
Último edital
Realizado e 2013, o último concurso da Sefaz SP teve o provimento de 885 vagas de Agente Fiscal de Rendas, sendo divididas nas seguintes especialidades:
- 782 para Gestão Tributária;
- 103 para Tecnologia de Informação.
Foram assuntos cobrados na prova da seleção:
- Prova 1: Conhecimentos Gerais – Peso 1
- Português;
- Matemática Financeira / Estatística;
- Raciocínio Crítico;
- Atualidades;
- Inglês;
- Administração Pública;
- Economia e Finanças Públicas;
- Prova 2: Conhecimentos Básicos – Peso 1
- Direito;
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário I;
- Legislação Tributária do Estado SP I;
- Contabilidade Geral;
- Auditoria;
- Prova 3: Conhecimentos Específicos – Peso 2 Área de Conhecimento: Gestão Tributária
- D. Tributário II;
- Legislação Tributária do Estado SP II;
- Contabilidade Avançada e Custos;
- Tecnologia da Informação;
- Prova 3: Conhecimentos Específicos – Peso 2 Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação
- D. Tributário II;
- Contabilidade Avançada e Custos;
- Tecnologia da Informação.
Clique aqui para conferir o último edital da Sefaz SP.
Projeto LS cuida de você
Sabemos que para obter uma boa preparação não adianta possuir apenas a parte técnica e a dedicação. Precisamos ter um cuidado especial com a nossa mente e com o nosso corpo. Combinar boas horas de sono, uma alimentação saudável e a prática de atividades físicas será o seu diferencial.
Pensando nisso, a LS criou o mais novo programa que irá aumentar a sua performance em todas as áreas da sua vida!
Apresentamos o projeto “LS CUIDA DE VOCÊ”.
A iniciativa tem como objetivo apoiar os alunos nas principais áreas da sua vida para que possam obter uma alta performance durante a sua preparação para o concurso público almejado.
A nossa missão não é somente aprovar o concurseiro, mas também cuidar dele até a hora da prova.
Nossa equipe é formada por especialistas (Psicóloga, Educador Físico e Nutricionista) que acompanharão semanalmente, de forma gratuita, todos os alunos da LS.
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