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Concurso Sejus ES: edital deve ser divulgado até fevereiro de 2022

19/08/2021

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Boas notícias, concurseiros! De acordo com o Secretário de Justiça do Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello, o novo concurso da Sejus ES será divulgado até o mês de fevereiro de 2022. 

“Neste ano, já lançamos um edital para contratação de inspetores no regime de designação temporária e estamos avançando, atendendo a uma demanda necessária para o sistema prisional, que é a recomposição do quadro de recursos humanos”, explicou Mello.

Ainda de acordo com o secretário, além das 600 vagas imediatas, o edital terá a formação de cadastro de reserva para a carreira de Inspetor Penitenciário. O salário inicial do cargo é de R$ 3.107,65, além de R$ 300 de auxílio refeição.

Vale lembrar que, de acordo com a Lei Complementar 743/2013, que reestruturou a carreira de Agente Penitenciário do Espírito Santo, os requisitos para o cargo de Inspetor Penitenciário são:

“Art. 7º Para o cargo de Inspetor Penitenciário deverão ser atendidos requisitos básicos de ingresso:

I – ter ensino médio completo;

II – ser portador da Carteira Nacional de Habilitação, Categoria de Habilitação “B” ou superior;

III – ter altura mínima de 1,65m, se homem e 1,60m, se mulher”

Comissão já foi designada

A comissão organizadora do concurso da Secretaria de Estado de Justiça do ES foi designada. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Espírito Santo do dia 16 de agosto.

Confira a formação do grupo:

  • Marcello Paiva de Mello, Secretário de Estado da Justiça – Presidente;
  • Marise Magnago de Andrade;
  • Fernanda Freitas Heringer;
  • Daniela Batista Guasti de Moraes;
  • Bruno Nienke Machado;
  • Gabriel Fitaroni Neves da Cunha;
  • Sóstenes Araújo,
  • Ana Maria Ramos Pacheco.

A comissão será responsável por coordenar, acompanhar e promover a realização do concurso Sejus ES para inspetor penitenciário. O grupo também deverá elaborar o termo de referência, que funciona como um espelho para o edital.

Concurso já autorizado

No mês de março, o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, autorizou a realização de um novo concurso com vagas para a carreira de Inspetor Penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus ES).

A autorização foi resposta a um despacho que solicitou a autorização da abertura de um novo certame com 600 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para a carreira que exige formação em nível médio. 

Com a autorização, os próximos passos da seleção são a formação da comissão organizadora, contratação da banca e, por fim, divulgação do edital.

De acordo com as informações, o cargo de Inspetor Penitenciário tem remuneração inicial de R$2,7 mil (valor de 2018 com a inclusão do auxílio-alimentação).

Último edital

Realizado em 2012, a última seleção da Sejus ES teve o provimento de 500 vagas, sendo 250 para agente de escolta e vigilância penitenciária e 250 para agente penitenciário (atual policial penal).

Ambos os cargos tiveram como requisito o ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), idade de 18 a 30 anos. Além de, na data da aplicação da prova de condicionamento físico, estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres).

A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Os concorrentes foram avaliados por até seis etapas:

  • 1ª. Fase: Prova Objetiva;
    • conhecimento básicos:
      • língua portuguesa;
      • matemática;
      • atualidades.
    • conhecimentos específicos
      • direitos humanos;
      • lei de execução penal (lei n.º 7.210/84);
      • regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do espírito santo (lei complementar estadual n.° 046, de 31/01/1994).
  • 2ª. Fase: Prova de Condicionamento Físico;
  • 3ª. Fase: Exame de Saúde;
  • 4ª. Fase: Prova de Aptidão Psicológica;
  • 5ª. Fase: Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
  • 6ª. Fase: Curso de Formação.
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