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Concurso Senado: Comissão divulga nota oficial

27/01/2020

Atenção concurseiros! A Comissão Organizadora do concurso do Senado Federal divulgou uma nota oficial com algumas informações referentes aos trabalhos que estão desenvolvendo. De acordo com o texto, o grupo tem empreendido esforços para concluir a instrução do processo de contratação da instituição especializada que executará as etapas de exames e avaliação do concurso público.

Na nota, a Comissão cita alguns dos fatores que justificam a demora na divulgação do edital da Casa. O grupo relembra o concurso realizado pelo Senado em 2012 que reproduziu, praticamente, na íntegra o edital do certame de 2008, o qual, possivelmente, deve ter tomado como base documentos anteriores.

Em razão disso, a comissão se deparou com a necessidade de promover uma série de ajustes nos modelos até então adotados para adequá-los à legislação vigente. Na nota oficial, a Comissão relembra que desde o último concurso houveram advento de leis e reiteradas judiciais acerca de regras de acessibilidade e de inclusão social, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos (Lei 12.990/2014).

De acordo com o texto oficial, tanto o projeto básico, como o edital de abertura, precisam contemplar regras claras e objetivas que assegurem a implementação dessas políticas públicas de cotas. O concurso deve ser o mais inclusivo e participativo possível, assegurando um conjunto de tecnologias assistivas para os candidatos que demandem atendimento especial.

Em relação às cotas para candidatos negros, o grupo cita que devem possuir um procedimento de heteroidentificação para averiguar a veracidade da autodeterminação do candidato. Trata-se de um importante mecanismo de controle e combate à fraude na reserva de vagas.

A nota oficial relembra ainda que no início do mês de dezembro foi realizado uma realizada uma audiência pública com diferentes bancas para coletar dados técnicos e compor o projeto básico do concurso.

Neste encontro estiveram presentes as Bancas:

  • Fundação Getúlio Vargas;
  • Fundação Cesgranrio;
  • Instituto Acess;
  • Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
  • Cebraspe;
  • AOCP;
  • Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades);
  • Idecan;
  • IAP.
Sobre o concurso

A expectativa é que o edital do Senado Federal tenha o provimento de 40 vagas para cargos de Advogado, Analista e Técnico. De acordo com o documento divulgado, também em outubro, as oportunidades serão divididas da seguinte maneira:

  • Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 24 vagas;
  • Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 4 vagas;
  • Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 vagas;
  • Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 vaga;
  • Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 vaga;
  • Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 vaga;
  • Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 vaga;
  • Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 vaga;
  • Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 vagas;
  • Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 vaga;
  • Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 vaga;
  • Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 vaga.

Clique aqui para ver o documento com informações do concurso público do Senado Federal na íntegra.

Requisito e remunerações dos cargos

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato:

  • Advogado (inicial de R$ 32 mil)
    • Diploma de conclusão de nível superior em Direito, além de inscrição, como Advogado, na Ordem dos Advogados do Brasil.
  • Analista Legislativo (R$ 25,8 mil)
    • Formação em nível superior, com diploma especializado na área de atuação desejada.
  • Técnico Legislativo (R$ 19,4 mil)
    • Formação de nível médio ou curso técnico, de acordo com a área especializada.
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