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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! De acordo com carta aberta divulgada nesta quinta-feira, dia 22, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo solicitou aos candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador da cidade a criação de carreiras técnicas de Conselheiro substituto e Procurador do TCM SP.
Segundo a publicação, o órgão é o único dos 33 tribunais de contas cujos cargos não são ocupados através de concurso. As carreiras deverão ficar desocupadas até o final de 2023, já que os atuais ocupantes deverão sair do órgão por meio da aposentadoria compulsória.
A nota diz ainda que o preenchimento das vacâncias por meio de concurso valoriza o princípio da soberania popular. “Embora previstas na Constituição Federal, essas carreiras ainda não foram implementadas no TCMSP“, afirmaram os representantes do Sindicato por meio da publicação.
Concurso TCM SP
A Vunesp, banca organizadora do concurso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, reafirmou a reabertura do período de inscrições do TCM SP. Ainda segundo a Vunesp, não há uma data prevista para a reabertura do prazo, porém oportunamente será publicado um edital de reabertura de inscrições.
De acordo com a empresa, a nova data será definida assim que o certame for retomado. Em relação à aplicação das provas, a organizadora informou que também não há uma data prevista para essa etapa do concurso.
Até o momento, o certame TCM SP tem 30.417 inscrições. Confira os números de acordo com cada cargos:
- Auxiliar Técnico de Fiscalização – Suporte Administrativo: 22.665 inscritos;
- Auxiliar Técnico de Fiscalização – Tecnologia da Informação: 378 inscritos;
- Agente de Fiscalização – Administração: 1.189 inscritos;
- Agente de Fiscalização – Ciências Atuariais: 131 inscritos;
- Agente de Fiscalização – Ciências Contábeis: 1.456 inscritos;
- Agente de Fiscalização – Ciências Jurídicas: 1.959 inscritos;
- Agente de Fiscalização – Economia: 509 inscritos;
- Agente de Fiscalização – Engenharia Civil: 908 inscritos;
- Agente de Fiscalização – Tecnologia da Informação: 592 inscritos.
Ainda não há informações oficiais sobre quando o período de inscrições do TCM SP será reaberto. Vale lembrar que o certame do órgão foi suspenso em razão do coronavírus e ainda não há prazo definido para a retomada da seleção. Logo, as provas seguem sem previsão para ocorrer.
A seleção do TCM SP terá o provimento de 12 vagas de início imediato, além da formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior. Para a carreira de Auxiliar o vencimento básico é de R$5.046,82. Já para o cargo de Agente, o vencimento é de R$10.818,37.
Ambos cargos possuem a Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP que poderá ser concedida após seis meses de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho. Para o cargo de Auxiliar, o GIEP é de R$5.270,50, já para Agente o valor é de R$8.011,16.
Para mais informações sobre a seleção do TCM SP, leia nossa matéria.
Gestão de Pessoas recomenda número de nomeações superior ao de vagas
Foi divulgada, em Diário Oficial de São Paulo, a Ata da 3.099ª sessão (extraordinária), que traz importantes informações sobre o concurso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
De acordo com o balanço da Gestão de Pessoas do órgão, é recomendada a proposta para que a nomeação dos aprovados do concurso do TCM SP ocorra em número superior às vagas destinadas a provimento imediato. Vale lembrar que o certame vigente do Tribunal terá o provimento de 12 vagas, além da formação de cadastro de reserva.
O motivo da recomendação se dá, pois o Tribunal de Contas do Município prevê a substituição progressiva dos servidores requisitados de outros órgãos por servidores efetivos do próprio TCM SP. Dessa forma, a abertura da seleção é oportuna para que se providencie tal substituição, inclusive com mais candidatos nomeados.
Ainda de acordo com o relatório publicado, 495 vagas previstas na Lei Municipal nº 13.877/04 a serem preenchidas por servidores efetivos, segundo a posição de 31.12.19, estão preenchidas 313 vagas, restando 182 cargos vagos, dos quais apenas 5 de nível superior.
Destaca-se, ainda, que o TCM SP encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 293/19, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de seus servidores. A proposta é uma atualização monetária de 3,89% em cima do vencimento.
No entanto, ainda não houve deliberação pela casa legislativa.