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Concurso TJ MG (servidores): comissão organizadora é formada

11/03/2021

Ótimas notícias, concurseiros! A comissão organizadora do concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais está formada. A informação foi divulgada no Diário do Judiciário Eletrônico nesta quinta-feira, dia 11 de março.

O grupo deverá definir aspectos do edital e escolher a empresa para ser a banca. No início do ano, foi divulgada a informação que o TJ MG já havia iniciado os preparativos para a realização dos dois novos concursos: um para juízes substitutos e outro para a área de apoio (nos cargos de oficial e analista judiciário). O número de vagas ainda está em análise.

Segundo o Centro de Imprensa do TJ MG, o presidente do Tribunal, Gilson Soares Lemes, já deliberou sobre a realização dos dois certames. Sendo assim, o órgão passará para etapa de operacionalização das seleções.

No dia 20 de janeiro, o presidente do órgão e todos os membros da Alta Administração assinaram oito atos de governança para os próximos meses. Um deles, em especial, prevê a “deflagração do procedimento administrativo para realização de concurso de servidores para o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais em que não há certame válido”.

Vale lembrar que a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe a realização de novos concursos até dezembro de 2021. Com exceção de reposição de cargos vagos.

Sendo assim, o TJ MG pode abrir uma nova seleção, desde que seja para preenchimento das vacâncias de quadro de pessoal efetivo. E, de acordo com as informações, o tribunal dispõe de mais de 2 mil cargos vagos em sua estrutura.

Unificação das Instâncias

A decisão foi autorizada pelo governador do estado, Romeu Zema Neto, em novembro de 2019. Com isso, as carreiras da primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estão unidas.

Segundo informações, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais agrupou e renomeou o cargo de Oficial Judiciário, abrangendo as carreiras de “Oficial Judiciário” e “Oficial de Apoio Judicial”, de nível médio de escolaridade, e também o cargo de Analista Judiciário, abrangendo o cargo de “Técnico Judiciário”, de nível superior de escolaridade.

Com isso, a expectativa é que o próximo concurso do órgão tenha as vagas para os cargos distribuídas para ambas as instâncias e não mais um edital para cada.

Vale lembrar que até 2019, o TJ MG tinha os trâmites para concursos separados para as duas instâncias. Por exemplo, o órgão já tinha contrato assinado com o Instituto AOCP para a seleção para a Primeira Instância, além de já ter definido o IBFC como organizadora para o concurso de Segunda Instância.

Com a unificação, o objeto dos contratos com as bancas organizadora perdeu a validade e uma nova escolha será realizada.

Últimos editais

1° instância

Realizado em 2017, o último certame do TJ MG – 1° Instância teve o provimento de 15 vagas, sendo 10 para Oficial de Apoio Judicial (Classe D) e cinco para Oficial Judiciário (classe D – especialização Comissário da Infância e da Juventude). Segundo o edital, ambas carreiras exigem formação em nível médio.

O processo seletivo foi dividido em:

  • Apoio Judicial (Classe D)
    • Prova Objetiva de múltipla escolha;
    • Digitação;
  • Oficial Judiciário (classe D – especialização Comissário da Infância e da Juventude)
    • Objetiva de múltipla escolha.

Foram assuntos cobrados nas provas:

  • Língua Portuguesa (25 questões);
  • Noções de Informática (15 questões);
  • Noções de Direito (25 questões);
  • Atos de Ofício (15 questões).

Clique aqui para conferir o edital na íntegra.

2° Instância

Realizado em 2011, o último edital do TJ MG – 2° Instância contou apenas com vagas para a formação de cadastro de reserva. As oportunidades foram para diversas áreas das carreiras de Técnico Judiciário e Oficial Judiciário.

O processo seletivo foi composto por provas objetivas e os assuntos variavam de acordo com a área escolhida pelo candidato.

Para conferir o edital na íntegra, clique aqui. 

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