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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! A realização de um novo concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi comentada em reunião com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RS. No encontro, os desembargadores do TJ RS afirmaram que o novo edital deve ser divulgado somente após a aprovação do plano de carreiras.
Segundo o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, é preciso a aprovação do novo plano de carreiras para a contratação de novos servidores. Segundo ele, há 30% dos cargos judiciários vagos.
“Estamos aguardando a análise e aprovação do projeto para realizar concurso e preencher essas vagas. O mais importante de tudo é que o beneficiário final será o cidadão gaúcho. Com o Judiciário estruturado, será possível prestar serviços ainda mais céleres e eficientes”, declarou.
Também presente na reunião, o presidente da Assembleia Legislativa do RS informou que o projeto de lei da carreira deve ser distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça.
Previsão de concurso
De acordo com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o concurso TJ RS pode ser realizado ainda neste ano, preferencialmente no início do segundo semestre.
Ainda de acordo com o setor, o certame se encontra na fase de atualização das propostas enviadas pelas empresas organizadoras. A etapa está sendo realizada “dado o tempo transcorrido desde a oferta anterior e a readequação do TR às condições sanitárias que a pandemia exige”.
Comag já aprovou o texto
O Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul teve um novo avanço. De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do estado, na tarde do dia 4 de fevereiro, o Conselho da Magistratura aprovou a alteração no nível de formação da carreira de Oficial do TJ RS.
Vale lembrar que antes de ser analisado pelo Comag, o Plano já passou por várias outras instâncias administrativas no Tribunal de Justiça do RS. O próximo passo será a análise do projeto pelo Órgão Especial do órgão.
Vale entender que se o novo edital, que está em fase de escolha da banca, sair antes da aprovação do plano de carreira, permanecerá a exigência de nível médio. Mas se o projeto for aprovado antes do concurso, o edital já virá com as mudanças e exigindo nível superior.
No entanto, o TJ RS já informou mais de uma vez que a mudança no nível de formação não irá atingir o novo edital com vagas para Oficial PJ-H.
Alterações no plano de carreiras
O novo Plano do TJ RS prevê diversas mudanças na estrutura de carreiras, incluindo vencimentos básicos reajustados, extinção e transformação de cargos. Segundo as informações, o novo projeto não deve afetar os dois próximos editais que estão previstos para o órgão.
Dentre as mudanças previstas no Plano, destaca-se a unificação do cargo de Oficial. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS:
- oficial de justiça classe O;
- oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e
- oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.
Com o novo Plano, esses três são incorporados em uma única carreira chamada Oficial de Justiça Estadual, com o vencimento de R$6.361,94. Com as progressões os oficiais poderão chegar a R$10.431,73, sem as gratificações.
No caso de assistente social, por exemplo, o cargo passa a fazer parte da carreira de analista do Poder Judiciário, da área de apoio especializado. E o vencimento inicial básico agora é de R$7.352,93.
Plano de carreiras não irá atingir edital para Oficial de Justiça PJ-H
Em resposta ao site Direção Concursos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a escolaridade do novo edital com vagas para Oficial PJ-H não será alterada. A informação foi divulgada no dia 20 de janeiro.
A dúvida em relação à possível mudança surgiu após a aprovação interna do anteprojeto do plano de cargos e salário que altera, entre diversos outros tópicos, o cargo de Oficial PJ-H em carreira de nível superior.
“Após aprovado o anteprojeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, ainda haverá a necessidade de edição de lei pela Assembleia. Até lá, não haverá mudança no cargo de Oficial de Justiça, tampouco na realização do Concurso, sendo mantida a escolaridade de nível médio exigida para o cargo”, informou o TJ RS ao site Direção Concursos.
Concurso TJ RS – remoção interna divulgada
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou o processo de remoção interna. Geralmente, os órgãos realizam esse processo para fazer o levantamento da distribuição das vagas pelas comarcas.
No caso do TJ RS, o documento apresenta a remoção dos servidores da carreira de Oficial de Justiça PJ-H.
Segundo o site Direção Concursos, os servidores que tiveram o pedido deferido pediram remoção das seguintes comarcas:
- Augusto Pestana;
- Sapucaia do Sul;
- Piratini;
- Encruzilhada do Sul;
- Nonoai;
- Arvorezinha.
O certame
O TJ RS irá realizar certames para duas carreiras do órgão, tanto para Oficial de Justiça, que exige formação em nível médio, quanto para Assistente Social, que exige ensino superior.
O número de vagas ainda não foi oficialmente divulgado, porém, a expectativa é que diversos candidatos sejam chamados devido ao alto número de cargos vagos nas carreiras.
De acordo com o site Direção Concursos, o certame do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul segue em processo de contratação da banca. O órgão ainda aguarda a autorização para concluir a fase de definição da empresa responsável pela organização da seleção.
Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ RS, o andamento do certame está ocorrendo normalmente e, assim que a autorização for emitida, o Departamento de Licitações publicará o aviso de dispensa de licitação no Diário de Justiça Eletrônico.
Ainda não há informações oficiais sobre quando o concurso do TJ RS será aberto. De acordo com a Assessoria, o certame deverá ser realizado assim que concluídas as etapas necessárias.
Melhores propostas
No mês de julho, a informação de que o Ibade apresentou a melhor proposta de preço começou a circular na internet. Caso essa seja a verdade, são grandes as chances da empresa ser definida como organizadora da seleção. O TJ RS está em processo de escolha da banca desde o final de 2019.
Ainda segundo informações, da proposta mais barata para a de valor mais caro, a disputa entre as empresas está assim:
- Ibade;
- AOCP;
- FGV;
- Faurgs;
- Cebraspe;
- Vunesp;
- IBFC.
Vale lembrar que o processo licitatório ainda não terminou, precisando passar por outras etapas antes da assinatura definitiva do contrato. A empresa somente está em primeiro lugar uma vez que ofereceu a melhor oferta de preço.
Último edital
O TJ RS possui um concurso para a carreira de Oficial de Justiça – Classe O em andamento. As provas deste certame serão aplicadas em janeiro de 2020. Para mais informações, clique neste link.
Outro concurso realizado pelo TJ RS foi em 2014 e teve o provimento de 116 vagas para Oficial de Justiça PJ-H, além de 17 vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J. O processo seletivo do certame foi dividido em
- Oficial de Justiça PJ-H
- Língua Portuguesa (30 questões);
- Conhecimentos Específicos (30 questões);
- Constituição Federal;
- Constituição Estadual;
- Código Civil Brasileiro;
- Código de Processo Civil;
- Código Penal;
- Código de Processo Penal;
- Código de Organização Judiciária do Estado;
- Consolidação Normativa Judicial;
- Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.
- Tópicos de Legislação (15 questões);
- Microinformática (5 questões).
- Assistente Social Judiciário PJ-J
- Língua Portuguesa (30 questões);
- Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação (40 questões);
- Políticas Públicas Setoriais e por segmento populacional;
- Serviço Social e Processos De Trabalho;
- Constituição Federal;
- Constituição Estadual;
- Código Civil;
- Código de Processo Civil;
- Código Penal;
- Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal);
- Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais);
- Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
- Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha);
- Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental);
- Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
- Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94;
- Lei Estadual n.º 7.356/80;
- Consolidação Normativa Judicial.
- Microinformática (5 questões).
São funções dos cargos
- Oficial de Justiça PJ-H (exige formação média):
- Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir;
- Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
- Cumprir as determinações dos Juízes;
- Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.