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Concurso TJ RS: edital pode ser divulgado ainda em 2021

14/10/2021

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Ótimas notícias, concurseiros! De acordo com a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, após a aprovação e sanção do PL 147/2021, o edital para a carreira de Oficial de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul poderá ser publicado.

Segundo Kubiak, a previsão é do lançamento do certame do TJ RS ainda em 2021. As provas da seleção devem ser realizadas em 2022. O mesmo deve ocorrer para o cargo de Analista Judiciário, seleção que, atualmente, está suspensa.

Questionada acerca do atual concurso em andamento para o cargo de Oficial de Justiça Classe O, a Corregedora-Geral informou que serão chamados os aprovados para as vagas cujo certame foi realizado.

Previsão de realização do edital

A realização de um novo concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi comentada em reunião com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RS. No encontro, realizado em junho, os desembargadores do TJ RS afirmaram que o novo edital deve ser divulgado somente após a aprovação do plano de carreiras.

Segundo o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, é preciso a aprovação do novo plano de carreiras para a contratação de novos servidores. Segundo ele, há 30% dos cargos judiciários vagos.

“Estamos aguardando a análise e aprovação do projeto para realizar concurso e preencher essas vagas. O mais importante de tudo é que o beneficiário final será o cidadão gaúcho. Com o Judiciário estruturado, será possível prestar serviços ainda mais céleres e eficientes”, declarou.

Também presente na reunião, o presidente da Assembleia Legislativa do RS informou que o projeto de lei da carreira deve ser distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça.

Comag já aprovou o texto

O Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul teve um novo avanço. De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do estado, na tarde do dia 4 de fevereiro, o Conselho da Magistratura aprovou a alteração no nível de formação da carreira de Oficial do TJ RS. 

Vale lembrar que antes de ser analisado pelo Comag, o Plano já passou por várias outras instâncias administrativas no Tribunal de Justiça do RS. O próximo passo será a análise do projeto pelo Órgão Especial do órgão.

Vale entender que se o novo edital, que está em fase de escolha da banca, sair antes da aprovação do plano de carreira, permanecerá a exigência de nível médio. Mas se o projeto for aprovado antes do concurso, o edital já virá com as mudanças e exigindo nível superior.

No entanto, o TJ RS já informou mais de uma vez que a mudança no nível de formação não irá atingir o novo edital com vagas para Oficial PJ-H.

Alterações no plano de carreiras

O novo Plano do TJ RS prevê diversas mudanças na estrutura de carreiras, incluindo vencimentos básicos reajustados, extinção e transformação de cargos. 

Dentre as mudanças previstas no Plano, destaca-se a unificação do cargo de Oficial. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS: 

  • oficial de justiça classe O; 
  • oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e 
  • oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Com o novo Plano, esses três são incorporados em uma única carreira chamada Oficial de Justiça Estadual, com o vencimento de R$6.361,94. Com as progressões os oficiais poderão chegar a R$10.431,73, sem as gratificações.

No caso de assistente social, por exemplo, o cargo passa a fazer parte da carreira de analista do Poder Judiciário, da área de apoio especializado. E o vencimento inicial básico agora é de R$7.352,93.

Plano de carreiras não irá atingir edital para Oficial de Justiça PJ-H

Em resposta ao site Direção Concursos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a escolaridade do novo edital com vagas para Oficial PJ-H não será alterada. A informação foi divulgada no dia 20 de janeiro.

A dúvida em relação à possível mudança surgiu após a aprovação interna do anteprojeto do plano de cargos e salário que altera, entre diversos outros tópicos, o cargo de Oficial PJ-H em carreira de nível superior.

“Após aprovado o anteprojeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, ainda haverá a necessidade de edição de lei pela Assembleia. Até lá, não haverá mudança no cargo de Oficial de Justiça, tampouco na realização do Concurso, sendo mantida a escolaridade de nível médio exigida para o cargo”, informou o TJ RS ao site Direção Concursos.

Último edital

O TJ RS possui um concurso para a carreira de Oficial de Justiça – Classe O em andamento. As provas deste certame serão aplicadas em janeiro de 2020. Para mais informações, clique neste link.

Outro concurso realizado pelo TJ RS foi em 2014 e teve o provimento de 116 vagas para Oficial de Justiça PJ-H, além de 17 vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J. O processo seletivo do certame foi dividido em

  • Oficial de Justiça PJ-H
  • Língua Portuguesa (30 questões);
  • Conhecimentos Específicos (30 questões);
    • Constituição Federal;
    • Constituição Estadual;
    • Código Civil Brasileiro;
    • Código de Processo Civil;
    • Código Penal;
    • Código de Processo Penal;
    • Código de Organização Judiciária do Estado;
    • Consolidação Normativa Judicial;
    • Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.
  • Tópicos de Legislação (15 questões);
  • Microinformática (5 questões).
  • Assistente Social Judiciário PJ-J
    • Língua Portuguesa (30 questões);
    • Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação (40 questões);
      • Políticas Públicas Setoriais e por segmento populacional;
      • Serviço Social e Processos De Trabalho;
      • Constituição Federal;
      • Constituição Estadual;
      • Código Civil;
      • Código de Processo Civil;
      • Código Penal;
      • Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal);
      • Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais);
      • Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
      • Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha);
      • Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental);
      • Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
      • Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94;
      • Lei Estadual n.º 7.356/80;
      • Consolidação Normativa Judicial.
    • Microinformática (5 questões).

São funções dos cargos

  • Oficial de Justiça PJ-H (exige formação média):
    • Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir;
    • Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
    • Cumprir as determinações dos Juízes;
    • Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
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