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Agendar conversa gratuitaÓtimas notícias, concurseiros! De acordo com a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, após a aprovação e sanção do PL 147/2021, o edital para a carreira de Oficial de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul poderá ser publicado.
Segundo Kubiak, a previsão é do lançamento do certame do TJ RS ainda em 2021. As provas da seleção devem ser realizadas em 2022. O mesmo deve ocorrer para o cargo de Analista Judiciário, seleção que, atualmente, está suspensa.
Questionada acerca do atual concurso em andamento para o cargo de Oficial de Justiça Classe O, a Corregedora-Geral informou que serão chamados os aprovados para as vagas cujo certame foi realizado.
Previsão de realização do edital
A realização de um novo concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi comentada em reunião com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RS. No encontro, realizado em junho, os desembargadores do TJ RS afirmaram que o novo edital deve ser divulgado somente após a aprovação do plano de carreiras.
Segundo o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, é preciso a aprovação do novo plano de carreiras para a contratação de novos servidores. Segundo ele, há 30% dos cargos judiciários vagos.
“Estamos aguardando a análise e aprovação do projeto para realizar concurso e preencher essas vagas. O mais importante de tudo é que o beneficiário final será o cidadão gaúcho. Com o Judiciário estruturado, será possível prestar serviços ainda mais céleres e eficientes”, declarou.
Também presente na reunião, o presidente da Assembleia Legislativa do RS informou que o projeto de lei da carreira deve ser distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça.
Comag já aprovou o texto
O Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul teve um novo avanço. De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do estado, na tarde do dia 4 de fevereiro, o Conselho da Magistratura aprovou a alteração no nível de formação da carreira de Oficial do TJ RS.
Vale lembrar que antes de ser analisado pelo Comag, o Plano já passou por várias outras instâncias administrativas no Tribunal de Justiça do RS. O próximo passo será a análise do projeto pelo Órgão Especial do órgão.
Vale entender que se o novo edital, que está em fase de escolha da banca, sair antes da aprovação do plano de carreira, permanecerá a exigência de nível médio. Mas se o projeto for aprovado antes do concurso, o edital já virá com as mudanças e exigindo nível superior.
No entanto, o TJ RS já informou mais de uma vez que a mudança no nível de formação não irá atingir o novo edital com vagas para Oficial PJ-H.
Alterações no plano de carreiras
O novo Plano do TJ RS prevê diversas mudanças na estrutura de carreiras, incluindo vencimentos básicos reajustados, extinção e transformação de cargos.
Dentre as mudanças previstas no Plano, destaca-se a unificação do cargo de Oficial. Atualmente, existem na estrutura do TJ RS:
- oficial de justiça classe O;
- oficial de justiça PJ-H (previsto para o próximo edital); e
- oficial de justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.
Com o novo Plano, esses três são incorporados em uma única carreira chamada Oficial de Justiça Estadual, com o vencimento de R$6.361,94. Com as progressões os oficiais poderão chegar a R$10.431,73, sem as gratificações.
No caso de assistente social, por exemplo, o cargo passa a fazer parte da carreira de analista do Poder Judiciário, da área de apoio especializado. E o vencimento inicial básico agora é de R$7.352,93.
Plano de carreiras não irá atingir edital para Oficial de Justiça PJ-H
Em resposta ao site Direção Concursos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a escolaridade do novo edital com vagas para Oficial PJ-H não será alterada. A informação foi divulgada no dia 20 de janeiro.
A dúvida em relação à possível mudança surgiu após a aprovação interna do anteprojeto do plano de cargos e salário que altera, entre diversos outros tópicos, o cargo de Oficial PJ-H em carreira de nível superior.
“Após aprovado o anteprojeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, ainda haverá a necessidade de edição de lei pela Assembleia. Até lá, não haverá mudança no cargo de Oficial de Justiça, tampouco na realização do Concurso, sendo mantida a escolaridade de nível médio exigida para o cargo”, informou o TJ RS ao site Direção Concursos.
Último edital
O TJ RS possui um concurso para a carreira de Oficial de Justiça – Classe O em andamento. As provas deste certame serão aplicadas em janeiro de 2020. Para mais informações, clique neste link.
Outro concurso realizado pelo TJ RS foi em 2014 e teve o provimento de 116 vagas para Oficial de Justiça PJ-H, além de 17 vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J. O processo seletivo do certame foi dividido em
- Oficial de Justiça PJ-H
- Língua Portuguesa (30 questões);
- Conhecimentos Específicos (30 questões);
- Constituição Federal;
- Constituição Estadual;
- Código Civil Brasileiro;
- Código de Processo Civil;
- Código Penal;
- Código de Processo Penal;
- Código de Organização Judiciária do Estado;
- Consolidação Normativa Judicial;
- Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.
- Tópicos de Legislação (15 questões);
- Microinformática (5 questões).
- Assistente Social Judiciário PJ-J
- Língua Portuguesa (30 questões);
- Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação (40 questões);
- Políticas Públicas Setoriais e por segmento populacional;
- Serviço Social e Processos De Trabalho;
- Constituição Federal;
- Constituição Estadual;
- Código Civil;
- Código de Processo Civil;
- Código Penal;
- Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal);
- Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais);
- Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
- Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha);
- Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental);
- Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
- Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94;
- Lei Estadual n.º 7.356/80;
- Consolidação Normativa Judicial.
- Microinformática (5 questões).
São funções dos cargos
- Oficial de Justiça PJ-H (exige formação média):
- Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir;
- Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
- Cumprir as determinações dos Juízes;
- Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.