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Concurso TRE SP: PL que cria 225 cargos é encaminhado ao Presidente da República

19/10/2021

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Boas notícias, concurseiros! Segundo as informações, o Projeto de Lei que cria vagas no Tribunal Regional do Estado de São Paulo foi encaminhado para o Presidente da República. Agora, Jair Bolsonaro tem até o dia 4 de novembro para sancionar ou vetar a criação das oportunidades.

Na última semana, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 93/2017, que cria 225 cargos efetivos para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Do total de cargos criados, 129 são para técnico judiciário, que exige formação em nível médio, e 96 são para analista judiciário, que exige nível superior. 

Todas as oportunidades devem ser preenchidas por meio de concurso. Além dessas vagas, o projeto ainda prevê a criação de 145 cargos e funções comissionadas.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, já tinha considerado urgente a aprovação pelo Plenário antes das eleições de 2022.

Previsão de concurso

No início deste ano, o TRE SP informou que o novo concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo estará na proposta orçamentária de 2022.

Segundo a Seção de Monitoramento e Planejamento, a vigência do atual concurso TRE SP se encerra no dia 13 de julho de 2021. Por isso, neste ano, não há previsão de realização de um novo concurso público TRE SP.

Em resposta ao Direção Concursos, o Tribunal informou que “a despesa será incluída na proposta orçamentária de 2022 da SGP, para análise de viabilidade”. 

De acordo com as informações, no momento, a pasta conta com um total de 80 vagas em aberto para os cargos, sendo 60 para técnicos e 20 para analistas, de acordo com o último levantamento funcional, divulgado em dezembro de 2020.

No caso dos técnicos, a remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 7.591,37, incluindo salário básico de R$ 3.163,07 e gratificação de atividade judiciária de R$ 4.428,30. Para os analistas, o inicial é de R$ 12.455,30, incluindo o básico de R$ 5.189,71 e o adicional de R$ 12.455,30. 

Último edital

Realizado em 2016, o último certame do TRE SP teve o provimento de 14 vagas imediatas, divididas entre Técnico Judiciário e Analista Judiciário.

As vagas foram distribuídas da seguinte maneira entre os cargos e especialidades:

  • Analista Judiciário (7)
    • Área Judiciária: 2 vagas;
    • Área Administrativa: 1 vaga;
    • Análise de Sistemas: 1 vaga;
    • Assistência Social: CR;
    • Contabilidade: 2 vagas;
    • Medicina (Clínica Médica): CR;
    • Psicologia: CR;
    • Relações Públicas: 1 vaga.
  • Técnico Judiciário (7)
    • Área Administrativa: 5 vagas;
    • Artes Gráficas: CR;
    • Enfermagem: 1 vaga;
    • Programação de Sistemas: 1 vaga;
    • Operação de computadores: CR.

O processo seletivo foi dividido em:

  • Analista
    • PROVA OBJETIVA
      • Conhecimentos Gerais
        • Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
        • Noções de Informática;
        • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais;
        • Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP;
        • Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP;
        • Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2016-2021.
      • Conhecimentos Específicos
    • Prova Discursiva – Estudo de Caso.
  • Técnico
    • PROVA OBJETIVA
      • Conhecimentos Gerais
        • Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
        • Noções de Informática;
        • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais;
        • Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP;
        • Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP;
        • Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2016-2021.
      • Conhecimentos Específicos
    • Prova Discursiva – Redação.

Clique aqui para conferir o edital de 2016.

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