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Concursos PA: DPE PA divulga Ação Civil Pública sobre suspensão dos certames

10/03/2021

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Atenção, concurseiros! A Defensoria Pública do Pará divulgou uma Ação Pública Civil sobre a suspensão da aplicação das provas dos concursos das Polícias Militar e Civil do Estado. Segundo o documento, a realização das avaliações poderá trazer dano à população através de prejuízos especialmente à população da cidade de Belém – PA.

“É majoritariamente neste município que as etapas presenciais de concursos públicos e de processos seletivos simplificados estão sendo realizadas pelos réus. No mais, é nesta capital – e em sua respectiva região metropolitana – onde está localizada a maior parcela da população do Estado, e onde a maior parte dos candidatos se concentra, agravando, assim, o risco de contágio pela Covid-19 quando da aplicação dos testes”, informou a Ação.

Ainda de acordo com o documento, a presente Ação Civil Pública tem o propósito de socorrer-se ao Judiciário para sejam suspensas as etapas presenciais de todos os concursos públicos e processos seletivos simplificados aplicados pelo Município de Belém e pelo Estado do Pará em decorrência do agravamento do cenário epidemiológico no Estado, sobretudo na Região Metropolitana de Belém.

“De fato, destacando os concursos da Polícia Civil e da Polícia Militar, com provas marcadas para o mês de março, podemos constatar a existência de um grande número de inscritos e uma imensa mobilização para a realização das referidas provas. “

Com isso, o documento recomendou ao Estado do Pará que proceda à suspensão imediata de todas as fases dos concursos e/ou processos seletivos simplificados em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, pelo menos enquanto estiverem em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual no 800/2020 e atualizações posteriores.

Segundo as informações, uma audiência está marcada para o dia 12 de março para debater sobre a suspensão ou não das provas.

Para conferir a Ação Civil Pública na íntegra, clique aqui

Vale lembrar que em coletiva realizada nesta terça-feira, dia 9, o governador do Pará informou que irá manter as provas “seguindo os protocolos”. Leia mais na nossa matéria

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