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Concursos PM e PC PA: governo institui normas para realização do TAF

09/11/2020

Atenção, concurseiros! A Polícia Militar e a Polícia Civil do Pará já têm normas gerais de aplicação do Teste de Aptidão Física para seus próximos concursos. Na manhã desta segunda-feira, dia 9, o governo estadual sancionou a Lei n° 9.143/2020, que trata sobre o assunto, e tornou oficial o documento através do Diário Oficial do Estado do Pará.

Segundo o texto em questão, a realização do TAF em concursos públicos da Administração Pública Direta e Indireta fica condicionada à existência de previsão legal e disposta em edital.

“Art. 1° A realização de testes de aptidão física em concursos públicos da Administração Pública Direta e Indireta, condicionada à existência de previsão legal, exige a indicação no edital do tipo de avaliação, das técnicas admitidas e dos índices mínimos, em atenção ao desempenho médio da pessoa em condição física ideal, especificados para candidatos do sexo masculino e feminino, necessários para a aprovação.”

A Lei n° 9.143/2020 é composta por artigos que trazem os critérios necessário para que um concurso ofereça o TAF como uma de suas fases. Os critérios devem guardar pertinência lógica com as atribuições do cargo em disputa.

Confira os aspectos gerais do texto:

  • 1° Os critérios previstos no edital de concurso público, mencionados no caput deste artigo, devem ser objetivos, recorríveis e guardar pertinência lógica com as atribuições do cargo público em disputa;
  • 2° As condições de saúde para participação em testes de aptidão física são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deve estar apto a realizá-lo no dia, na hora e no local previamente definidos no edital;
  • 3° A gravidez, por si só, não é fator inabilitante para os testes de aptidão física;
  • 4° Não será admitida a realização de testes de aptidão física em datas distintas para os candidatos que, temporariamente ou não, encontrarem-se fisicamente impossibilitados de a eles se submeterem.

Para candidatas grávidas, a lei informa que:

  • 5° O disposto no § 4° deste artigo não se aplica às candidatas que estejam em qualquer período gestacional, independentemente de previsão editalícia;
  • 6° A candidata que desejar a remarcação dos testes de aptidão física deverá requerê-la, comprovando documentalmente o estado de gravidez, mediante a apresentação de declaração de profissional médico ou clínica competente, acompanhada de exame laboratorial;
  • 7° A realização dos testes de aptidão física dar-se-á após no mínimo 30 (trinta) e no máximo 90 (noventa) dias do término da gravidez, cabendo à candidata comunicar formalmente ao órgão público estadual ou à entidade pública estadual responsável pelo concurso público o término da incapacidade temporária.

Por fim:

  • 8° A comprovação de falsidade em qualquer dos documentos referidos no § 6o deste artigo, verificada com observância ao contraditório e à ampla defesa, sujeita a candidata, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis:
    • I – à exclusão sumária do concurso público;
    • Il – ao ressarcimento ao órgão público estadual ou à entidade pública estadual realizadora do concurso público de todas as despesas havidas com a realização dos testes de aptidão física remarcados;
    • III – se já nomeada, empossada ou em exercício, à anulação do ato administrativo, com a devolução de todos os valores recebidos.
Taxas de inscrições

Além da assinatura dos contratos, foram divulgados os valores das taxas de inscrições dos concursos PC e PM PA. Segundo publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, os candidatos do certame policial terão que pagar:

  • PM PA
    • Cargo de Praças combatentes: R$ 88;
    • Carreira de Oficiais combatentes: R$ 76.
  • PC PA
    • Cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista: R$ 70;
    • Carreira de Delegado: R$ 140.
Concurso PC PA

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração tornou pública a contratação do Instituto AOCP como organizadora da seleção da corporação. Com isso, o próximo passo do certame da PC PA é a divulgação do edital.

Confirmado desde 2019, a expectativa é que a seleção da Polícia Civil do Pará tenha o provimento de 1.495 vagas para os cargos de:

  • Delegado – 265 vagas;
  • Escrivão – 252 vagas;
  • Investigador – 818 vagas;
  • Papiloscopista – 160 vagas.
Locais de aplicação da prova já foram divulgados

A Seplad divulgou os locais que as provas do concurso da Polícia Civil do Pará serão aplicadas. A informação foi confirmada pela coordenadora de seleção de pessoas, Anna Laura Araújo.

De acordo com as informações, as avaliações serão aplicadas em:

  • Belém;
  • Marabá;
  • Altamira;
  • Santarém;
  • Itaituba;
  • Redenção.

Vale lembrar que, de acordo com o projeto básico do certame, a primeira etapa será composta pelas provas escritas, sendo elas objetivas e discursivas. As disciplinas do conteúdo programático ainda não foram oficialmente divulgadas.

Concurso PM PA

Segundo as informações, as oportunidades do concurso PM PA serão divididas entre:

  • 2.310 vagas para soldado;
  • 95 para oficial combatente.

Vale lembrar que os requisitos para as carreiras já foram confirmadas também. Para concorrer ao cargo de Soldado é necessário possuir formação em nível médio, já para a carreira de Oficial Combatente o candidato deve ter formação em nível superior.

São outros requisitos para cada uma das carreiras:

  • Soldado (remuneração de R$ 3,4 mil)
    • Idade mínima de 18 anos na data de matrícula no curso e máxima de 30 anos no último dia de inscrição no concurso;
    • Altura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, e 1,60 m, se do sexo feminino.
  • Oficial Combatente (remuneração de R$ 6,2 mil)
    • Ter até 35 anos de idade até o último dia da inscrição no concurso;
    • Altura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, e 1,60 m, se do sexo feminino.

Para mais informações, clique aqui.

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