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Concursos Públicos: Governo libera certames para cargos vagos

03/09/2020

Atenção, concurseiros! De acordo com o site Folha de São Paulo, após pressão do governo Bolsonaro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia o provimento de novos servidores em órgãos públicos até o fim de 2021. A restrição havia sido incluída por iniciativa de Paulo Guedes em projeto de lei complementar para conter a expansão dos gastos com funcionalismo.

Segundo o artigo na coluna Painel do site, com o entendimento de agora, novos concursos ficam autorizados para preenchimento de diversos cargos vagos. Vale lembrar que a lei proibiu a contratação de servidores, salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos.  

Ainda de acordo com o texto do site Folha de São Paulo, a área jurídica do Ministério da Economia tinha delimitado que as vacâncias de cargos diziam respeito apenas a vagas abertas a partir da publicação da norma, em maio deste ano. Porém, a nova decisão afirma que a exceção trata de vagas abertas a qualquer tempo.

Em resposta a equipe do site Folha de São Paulo, a Procuradoria da Fazenda informou que, ao revisar o tema em questão, avaliou que o texto não estipulava qualquer limitação temporal.

*Conteúdo do site Folha de São Paulo.

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