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Concursos RJ: LDO 2021 é sancionada com previsão de convocações

10/09/2020

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Ótimas notícias, concurseiros! O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. O documento, que foi divulgado nesta quinta-feira, dia 10, no Diário Oficial do Estado, prevê a chamada de aprovados em concursos do RJ.

Conforme o art. 58 da LDO 2021, o Poder Executivo fica autorizado a implementar na Lei Orçamentária Anual de 2021 o programa de trabalho para o provimento das vacâncias no serviço público estadual, com o chamamento dos concursos públicos realizados antes do Regime de Recuperação Fiscal.

Ainda segundo a LDO 2021, o Rio de Janeiro fica autorizado a implementar o plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ).

Projeto enviado à Alerj previa sete concursos

Segundo a publicação desta quinta-feira, a LDO 2021 não traz previsão da realização de nenhum concurso público. Porém, o projeto enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no primeiro semestre do ano, continha entre as metas, pelo menos, sete novos certames para o estado.

Apenas com a publicação do documento na íntegra, por meio da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, será possível confirmar se as seleções previstas no projeto foram sancionadas e devem ser relacionadas na LOA de 2021.

Vale lembrar que, em razão do estado de Regime de Recuperação Fiscal, é possível que algumas seleções não sejam realizadas no RJ. Uma vez que, apesar da previsão, a LDO 2021 não dá aval para a abertura de concursos RJ, mas sim reserva orçamento para isso.

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