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ISS Betim (MG): Concurso é oficialmente suspenso

14/10/2019

Atenção concurseiros! Foi divulgado, nesta segunda-feira, um comunicado informando a suspensão do concurso da Prefeitura de Betim (MG). O documento foi divulgado no site da Banca Organizadora do certame, o Instituto AOCP.

Segundo a nota, mais informações sobre a situação serão divulgadas pela Banca, porém, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a suspensão do concurso deve durar 90 dias. Há possibilidades deste período ser prorrogado.

Clique aqui para ter acesso ao comunicado de suspensão do concurso. 

Relembre o concurso

O certame teria o provimento de sete vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que possui remuneração de R$ 3,3 mil. As oportunidades serão divididas em:

  • 5 vagas para ampla concorrência;
  • 1 vaga para candidatos negros;
  • 1 vaga para candidatos com deficiência.

Para concorrer a uma das vagas é necessário possuir formação superior em qualquer área de conhecimento.

Processo Seletivo

O concurso para a carreira de Auditor Fiscal de Tributos Municipais seria dividido em:

  • Prova Objetiva
    • Língua Portuguesa (10 questões);
    • Legislações Municipais (10 questões);
    • Conhecimentos Específicos (30 questões):
      • Contabilidade;
      • Auditoria;
      • Finanças Públicas e Administração Pública;
      • Direito Tributário;
      • Legislação dos Tributos Municipais de Betim;
      • Direito Administrativo;
      • Direito Tributário;
      • Legislação Complementar.

  • Prova Dissertativa;

  • Avaliação de Títulos.
Atribuições

São atividades de responsabilidade do cargo

  • Lançamento do crédito tributário; 
  • Homologação do pagamento do crédito tributário; 
  • Diligências de verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias; 
  • Apuração de dados do interesse do Fisco Municipal; 
  • Lavratura de notificação e autos-de-infração; 
  • Avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais; 
  • Estimativa e arbitramento de base de cálculo de impostos; 
  • Acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF e demais critérios de participação do município nos repasses estadual e federal; 
  • Emissão de parecer, relatório e voto em processos relativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal. 

Para mais informações, acesse o edital de 2019 do concurso ISS Betim (MG).