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ISS Betim (MG): Prefeito anuncia retomada do concurso

21/11/2019

Boas notícias concurseiros! De acordo com o Prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli, o concurso da Prefeitura do município será retomado. A informação foi repassada durante uma “Live Semanal” nesta quarta-feira, dia 20 de novembro.

A expectativa é que o novo cronograma do certame ISS Betim seja divulgado já na primeira semana de dezembro. Vale lembrar que o edital havia sido suspenso em outubro, após a publicação do Decreto de Calamidade Pública, Financeira e Orçamentária, em virtude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter determinado o bloqueio de recursos das contas da Prefeitura de Betim. 

Relembre o concurso

O certame terá o provimento de sete vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que possui remuneração de R$ 3,3 mil. As oportunidades serão divididas em:

  • 5 vagas para ampla concorrência;
  • 1 vaga para candidatos negros;
  • 1 vaga para candidatos com deficiência.

Para concorrer a uma das vagas é necessário possuir formação superior em qualquer área de conhecimento.

Processo Seletivo

O concurso para a carreira de Auditor Fiscal de Tributos Municipais seria dividido em:

  • Prova Objetiva
    • Língua Portuguesa (10 questões);
    • Legislações Municipais (10 questões);
    • Conhecimentos Específicos (30 questões):
      • Contabilidade;
      • Auditoria;
      • Finanças Públicas e Administração Pública;
      • Direito Tributário;
      • Legislação dos Tributos Municipais de Betim;
      • Direito Administrativo;
      • Direito Tributário;
      • Legislação Complementar.
  • Prova Dissertativa;
  • Avaliação de Títulos.
Atribuições

São atividades de responsabilidade do cargo

  • Lançamento do crédito tributário; 
  • Homologação do pagamento do crédito tributário; 
  • Diligências de verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias; 
  • Apuração de dados do interesse do Fisco Municipal; 
  • Lavratura de notificação e autos-de-infração; 
  • Avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais; 
  • Estimativa e arbitramento de base de cálculo de impostos; 
  • Acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF e demais critérios de participação do município nos repasses estadual e federal; 
  • Emissão de parecer, relatório e voto em processos relativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal. 

Para mais informações, acesse o edital de 2019 do concurso ISS Betim (MG).

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