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Agendar conversa gratuitaBoas notícias concurseiros! De acordo com o Prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli, o concurso da Prefeitura do município será retomado. A informação foi repassada durante uma “Live Semanal” nesta quarta-feira, dia 20 de novembro.
A expectativa é que o novo cronograma do certame ISS Betim seja divulgado já na primeira semana de dezembro. Vale lembrar que o edital havia sido suspenso em outubro, após a publicação do Decreto de Calamidade Pública, Financeira e Orçamentária, em virtude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter determinado o bloqueio de recursos das contas da Prefeitura de Betim.
Relembre o concurso
O certame terá o provimento de sete vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que possui remuneração de R$ 3,3 mil. As oportunidades serão divididas em:
- 5 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga para candidatos negros;
- 1 vaga para candidatos com deficiência.
Para concorrer a uma das vagas é necessário possuir formação superior em qualquer área de conhecimento.
Processo Seletivo
O concurso para a carreira de Auditor Fiscal de Tributos Municipais seria dividido em:
- Prova Objetiva
- Língua Portuguesa (10 questões);
- Legislações Municipais (10 questões);
- Conhecimentos Específicos (30 questões):
- Contabilidade;
- Auditoria;
- Finanças Públicas e Administração Pública;
- Direito Tributário;
- Legislação dos Tributos Municipais de Betim;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação Complementar.
- Prova Dissertativa;
- Avaliação de Títulos.
Atribuições
São atividades de responsabilidade do cargo
- Lançamento do crédito tributário;
- Homologação do pagamento do crédito tributário;
- Diligências de verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias;
- Apuração de dados do interesse do Fisco Municipal;
- Lavratura de notificação e autos-de-infração;
- Avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais;
- Estimativa e arbitramento de base de cálculo de impostos;
- Acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF e demais critérios de participação do município nos repasses estadual e federal;
- Emissão de parecer, relatório e voto em processos relativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal.
Para mais informações, acesse o edital de 2019 do concurso ISS Betim (MG).