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ISS Rio: Sincaf defende concurso para fiscal de rendas

02/02/2021

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Atenção, concurseiros! Em resposta ao site Folha Dirigida, o presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda, Luiz Antonio Barreto, informou que um novo certame para o cargo deve ser tratado com urgência. 

Segundo Barreto, de acordo com a Lei nº 1680/1991, a Prefeitura do Rio de Janeiro pode ter em seus quadros 400 fiscais de renda, porém, no momento, o efetivo é inferior a 200. Além disso, ao menos 30% dos servidores da ativa já têm condições de se aposentar e recebem abono permanência. 

Em resposta ao site, Barreto informou que a Secretaria Municipal de Fazenda poderá entrar em colapso caso as aposentadorias se concretizem e não ocorra a contratação de novos fiscais por meio de concurso público.

O cargo exige nível superior em qualquer área e conta com remuneração inicial de R$23.876,91, já com as gratificações.

Vale lembrar que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante a campanha eleitoral, informou que um dos concursos prioritários de sua gestão será para fiscal de rendas da Secretaria Municipal de Fazenda.

O presidente do Sincaf-Rio acredita que o prefeito irá autorizar a abertura de uma nova seleção, embora, em âmbito nacional, exista uma política que defenda o estado mínimo.

Além disso, Barreto também apoia a realização de um certame com vagas para agente fazendário, cargo de nível médio e cuja remuneração inicial é de R$9.214,54, incluindo gratificações. A categoria é auxiliar e complementar aos trabalhos dos fiscais de rendas, por isso também necessita de concurso.

Último edital

Realizado em 2010, o último concurso ISS RJ teve o provimento de 40 vagas de início imediato, além de 40 vagas para cadastro reserva para Fiscal de Rendas, cargo que, na época, tinha remuneração de R$ 11,4 mil. O processo seletivo foi dividido em:

  • Prova Objetiva I
    • Língua Portuguesa (20 questões);
    • Raciocínio Lógico Quantitativo (10 questões);
    • Ética do Servidor na Administração Pública (5 questões);
    • Economia e Finanças Públicas (5 questões);
    • Direito Administrativo (10 questões);
    • Direito Empresarial (10 questões);
    • Direito Civil (10 questões);
    • Direito Penal (5 questões);
    • Administração Pública (5 questões). 
  • Prova Objetiva II
    • Contabilidade Geral (10 questões);
    • Direito Constitucional (10 questões);
    • Direito Tributário (20 questões);
    • Legislação Específica (20 questões);
    • Auditoria (5 questões);
    • Processo Administrativo Tributário (5 questões). 
  • Prova Discursiva
    • O tema da prova discursiva poderá versar sobre as disciplinas Direito Constitucional e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Específica.

São funções do Fiscal de Renda:

  • Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
  • Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
  • Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
  • Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
  • Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados.

Para mais informações, acesse o edital de 2010 do concurso ISS RJ.

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