ISS RIO: SMF elabora cronograma de procedimentos internos

31/01/2020

Boas notícias concurseiros! O concurso ISS Rio passou para uma nova fase. Finalizada a etapa de levantamento do quantitativo de pessoal com potencial para aposentadoria futuramente, a Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro trabalha agora na verificação das carreiras a serem contempladas no concurso ISS Rio.

A informação foi divulgada pela Assessoria de Comunicação do órgão. Ainda de acordo com o setor, está sendo elaborado um cronograma para as atividades internas necessárias para realização do certame. A expectativa, agora, é pela formação da Comissão Organizadora.

O grupo ficará responsável por elaborar o projeto básico, documento que reúne as principais informações sobre o concurso, como quantitativo de vagas e etapas de seleção. As empresas interessadas em organizar a seleção analisam o projeto básico para que possam encaminhar suas propostas. Ainda não há informações se a contratação será feita por meio de Dispensa de Licitação ou se haverá um processo licitatório.

Ainda não há informações oficiais sobre o número de vagas e quais cargos devem ser disponibilizados no concurso ISS Rio, porém, a expectativa é de que a carreira de fiscal de renda, cujo requisito é o nível superior, seja contemplada.

Atualmente, a remuneração inicial para a carreira é de R$23,8 mil. O valor é composto pelo vencimento básico de R$1,7 mil, a gratificação de produtividade fiscal, de R$18,5 mil e a gratificação complementar de R$3,6 mil.

Outro cargo que poderá ser oferecido é o de Agente de Fazenda, que exige o nível médio completo. A remuneração é de R$9,2 mil, já contando o vencimento básico, de R$1,4 mil; a gratificação de desempenho fazendário, de R$6,1 mil; e a gratificação complementar de R$1,5 mil.

Ainda, são esperadas oportunidades para Agente de Trabalhos de Engenharia, cujo requisito é o nível médio/técnico em Edificações e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A remuneração inicial é de R$1,1 mil, somando o vencimento básico de R$1.021,04 e o auxílio-transporte de R$178,20.

Último edital

Realizado em 2010, o último concurso ISS RJ teve o provimento de 40 vagas de início imediato, além de 40 vagas para cadastro reserva para Fiscal de Rendas, cargo que, na época, tinha remuneração de R$ 11,4 mil. O processo seletivo foi dividido em:

Prova Objetiva I
- Língua Portuguesa (20 questões);
- Raciocínio Lógico Quantitativo (10 questões);
- Ética do Servidor na Administração Pública (5 questões);
- Economia e Finanças Públicas (5 questões);
- Direito Administrativo (10 questões);
- Direito Empresarial (10 questões);
- Direito Civil (10 questões);
- Direito Penal (5 questões);
- Administração Pública (5 questões).
Prova Objetiva II
- Contabilidade Geral (10 questões);
- Direito Constitucional (10 questões);
- Direito Tributário (20 questões);
- Legislação Específica (20 questões);
- Auditoria (5 questões);
- Processo Administrativo Tributário (5 questões).
Prova Discursiva
- O tema da prova discursiva poderá versar sobre as disciplinas Direito Constitucional e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Específica.

São funções do Fiscal de Renda:

Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados.

Para mais informações, acesse o edital de 2010 do concurso ISS RJ.

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