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ISS RJ: Grupo de Trabalho é formado

25/03/2019

Ótimas notícias concurseiros! Foi divulgado, em Diário Oficial, os nomes que integram o Grupo de Trabalho do próximo concurso público ISS Rio de Janeiro. A expectativa é que, com esta definição, os estudos de proposta para elaboração de um certame para a Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (SMF RJ) iniciem.

Ainda não há informações oficiais sobre o número de vagas, e quais outros cargos, que serão disponibilizadas pelo certame.

Último edital

Realizado em 2010, o último concurso ISS RJ teve o provimento de 40 vagas de início imediato, além de 40 vagas para cadastro reserva para Fiscal de Rendas, cargo que, na época, tinha remuneração de R$ 11,4 mil. O processo seletivo foi dividido em:

  • Prova Objetiva I
    • Língua Portuguesa (20 questões);
    • Raciocínio Lógico Quantitativo (10 questões);
    • Ética do Servidor na Administração Pública (5 questões);
    • Economia e Finanças Públicas (5 questões);
    • Direito Administrativo (10 questões);
    • Direito Empresarial (10 questões);
    • Direito Civil (10 questões);
    • Direito Penal (5 questões);
    • Administração Pública (5 questões). 
  • Prova Objetiva II
    • Contabilidade Geral (10 questões);
    • Direito Constitucional (10 questões);
    • Direito Tributário (20 questões);
    • Legislação Específica (20 questões);
    • Auditoria (5 questões);
    • Processo Administrativo Tributário (5 questões). 
  • Prova Discursiva
    • O tema da prova discursiva poderá versar sobre as disciplinas Direito Constitucional e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Específica.

São funções do Fiscal de Renda:

  • Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
  • Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
  • Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
  • Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
  • Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados.

Para mais informações, acesse o edital de 2010 do concurso ISS RJ.

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