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ISS SP: PL prevê bônus que resulta em salários acima de R$ 30 mil

19/06/2019

Atenção concurseiros! Está em votação, na Câmara Municipal de São Paulo, um Projeto de Lei que cria a Gratificação de Função Federativa (GFF) para a carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal (AFTM). A gratificação, que pode variar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil, resultaria em salários acima do teto constitucional, se aproximando dos R$ 30 mil.

Em 2018, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou uma lei proibindo salários maiores que o dele, que, atualmente, é de R$ 24 mil. Porém, o que está em discussão com o Projeto de Lei é que o valor seria um bônus e não parte do salário.

O assunto foi discutido nesta terça-feira, dia 18, e deve continuar na pauta desta quarta-feira.

Concurso ISS SP

Mesmo sendo um dos certames mais esperados, segundo a Secretaria da Fazenda Municipal, ainda não há previsão para realização de uma nova seleção. Porém, a expectativa é que essa pauta esteja no radar do governo diante do pedido de estudos de vaga realizado no ano passado.

De acordo com a Lei nº 15.972 de 21 de fevereiro de 2014, existem 843 cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal em São Paulo. Dados do mês de março deste ano mostram que existem 555 servidores ativos neste cargo, sendo assim, há 288 cargos vagos.

Último edital

Realizado em 2014, o último concurso da Prefeitura de São Paulo, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, teve o provimento de 98 vagas divididas nas especialidades de:

  • Gestão Tributária (80 vagas);
  • Tecnologia da Informação (18 vagas).

O processo seletivo foi dividido em:

  • Auditor Fiscal Tributário Municipal – Área de Especialização: Gestão Tributária
    • Prova 1
      • Língua Portuguesa (30 questões);
      • Matemática/ Estatística/ Raciocínio Lógico (20 questões);
      • Direito Tributário (30 questões).
    • Prova 2
      • Legislação Tributária Municipal (45 questões);
      • Direito Constitucional (10 questões);
      • Direito Administrativo (15 questões);
      • Direito Privado e Penal (10 questões).
    • Prova 3
      • Administração Pública (15 questões);
      • Economia e Finanças Públicas (20 questões);
      • Auditoria (10 questões);
      • Informática Básica (10 questões);
      • Contabilidade Geral (15 questões);
      • Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10 questões).
    • Prova 4
      • 1 Redação (atualidades) mais 3 questões discursivas (Legislação Tributária/ Direito Tributário).

  • Auditor Fiscal Tributário Municipal – Área de Especialização: Tecnologia da Informação
    • Língua Portuguesa (30 questões);
    • Matemática/ Estatística/ Raciocínio Lógico (20 questões);
    • Direito Tributário (30 questões).
  • Prova 2
    • Legislação Tributária Municipal (45 questões);
    • Direito Constitucional (10 questões);
    • Direito Administrativo (15 questões);
    • Direito Privado e Penal (10 questões).
  • Prova 3
    • Tecnologia da Informação (60 questões);
    • Administração Pública (10 questões);
    • Contabilidade Geral (5 questões);
    • Contabilidade Aplicada ao Setor Público (5 questões).
  • Prova 4
    • 1 Redação (atualidades) mais 3 questões discursivas (conhecimentos específicos da área de Tecnologia da Informação).

Para mais informações, acesse o edital de 2014 do concurso ISS SP.