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Agendar conversa gratuitaAtenção concurseiros! O período de inscrições do concurso da Prefeitura de Uberlândia finaliza nesta sexta-feira, dia 11 de outubro, às 17h. Com organização da Fundep, as inscrições custam R$ 100, devem ser realizadas no site da Banca Organizadora.
O concurso
O certame terá o provimento de 15 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário, além da criação de cadastro reserva. Estas vagas serão divididas entre:
- 10 Vagas de Ampla Concorrência;
- 2 Vagas reservadas aos candidatos com deficiência;
- 3 Vagas reservadas aos candidatos negros.
Para concorrer a uma das vagas é necessária formação superior em:
- Ciências da Computação;
- Sistemas de Informação;
- Administração;
- Ciências Contábeis;
- Economia;
- Direito;
- Engenharia ou;
- Arquitetura.
A carreira possui vencimento de R$ 3.032,76, além de AT 1.038,31 e benefícios por produtividade.
Com organização da Fundep, o período de inscrições para o certame ISS Uberlândia inicia dia 9 de setembro e finaliza no dia 11 de outubro. As inscrições para o cargo custam R$ 100 e devem ser realizadas, exclusivamente, no site da Banca Organizadora.
O processo seletivo para o cargo será composto por uma prova objetiva com os seguintes temas:
- Conhecimentos Gerais
-
- Língua Portuguesa (15 questões);
- Legislação (5 questões);
- Atualidades (5 questões);
- Matemática/Raciocínio Lógico (5 questões);
- Conhecimentos Específicos
- O sistema tributário na Constituição;
- Limitações ao poder de tributar: competência tributária, imunidades e princípios;
- Lei complementar em matéria tributária;
- Repartição de receitas tributárias;
- Conceito de tributo;
- Espécies tributárias;
- Espécies não tributárias;
- Impostos municipais: ISSQn. IPTU e ITBI;
- Fontes de direito tributário;
- Interpretação e integração das leis tributárias;
- Fato gerador;
- Norma geral antielisão;
- Obrigação tributária;
- Sujeitos ativo e passivo;
- Responsabilidade tributária;
- Substituição tributária;
- Capacidade tributária;
- Crédito tributário;
- Constituição;
- Lançamento;
- Modalidades;
- Efeitos;
- Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário;
- Prescrição e decadência;
- Garantias e privilégios de crédito tributário;
- Administração tributária;
- Simples Nacional.
A prova objetiva está marcada para a data provável de 15 de dezembro.
Auditor Fiscal Tributário
São funções atribuídas ao cargo:
- Constituir crédito tributário, mediante lançamento por homologação, declaração, de ofício, inclusive por emissão eletrônica e demais modalidades;
- Proceder revisão de ofício e homologar, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
- Aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder ao exame e à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
- Lavrar intimação, auto de infração, notificação e demais termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
- Atuar em plantão fiscal para atendimento e orientação do contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, bem como outras atividades afins;
- Realizar as atividades de lançamento, fiscalização, cobrança de tributos instituídos por outros entes federados e o contencioso administrativo, na forma da lei ou convênio;
- Emitir informações, pareceres, proferir pronunciamento nos pedidos de consultas diversos, participar de perícias e assistência técnica tributária ou fiscal, em processos administrativos ou judiciais.
Para mais informações, acesse o edital de 2019 do concurso ISS Uberlândia.
Retificação do edital
No mês de agosto, uma retificação do edital do concurso da Prefeitura de Uberlândia foi divulgada. No documento, consta a mudança do conteúdo programático para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.
Para mais informações, acesse nossa matéria.