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ISS Uberlândia: Inscrições finalizam nesta sexta-feira

08/10/2019

Atenção concurseiros! O período de inscrições do concurso da Prefeitura de Uberlândia finaliza nesta sexta-feira, dia 11 de outubro, às 17h. Com organização da Fundep, as inscrições custam R$ 100, devem ser realizadas no site da Banca Organizadora.

O concurso

O certame terá o provimento de 15 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário, além da criação de cadastro reserva. Estas vagas serão divididas entre:

  • 10 Vagas de Ampla Concorrência;
  • 2 Vagas reservadas aos candidatos com deficiência;
  • 3 Vagas reservadas aos candidatos negros.

Para concorrer a uma das vagas é necessária formação superior em:

  • Ciências da Computação;
  • Sistemas de Informação;
  • Administração;
  • Ciências Contábeis;
  • Economia;
  • Direito;
  • Engenharia ou;
  • Arquitetura.

A carreira possui vencimento de R$ 3.032,76, além de AT 1.038,31 e benefícios por produtividade.

Com organização da Fundep, o período de inscrições para o certame ISS Uberlândia inicia dia 9 de setembro e finaliza no dia 11 de outubro. As inscrições para o cargo custam R$ 100 e devem ser realizadas, exclusivamente, no site da Banca Organizadora.

O processo seletivo para o cargo será composto por uma prova objetiva com os seguintes temas:

  • Conhecimentos Gerais
    • Língua Portuguesa (15 questões);
    • Legislação (5 questões);
    • Atualidades (5 questões);
    • Matemática/Raciocínio Lógico (5 questões);
  • Conhecimentos Específicos
    • O sistema tributário na Constituição;
    • Limitações ao poder de tributar: competência tributária, imunidades e princípios;
    • Lei complementar em matéria tributária;
    • Repartição de receitas tributárias;
    • Conceito de tributo;
    • Espécies tributárias;
    • Espécies não tributárias;
    • Impostos municipais: ISSQn. IPTU e ITBI;
    • Fontes de direito tributário;
    • Interpretação e integração das leis tributárias;
    • Fato gerador;
    • Norma geral antielisão;
    • Obrigação tributária;
    • Sujeitos ativo e passivo;
    • Responsabilidade tributária;
    • Substituição tributária;
    • Capacidade tributária;
    • Crédito tributário;
    • Constituição;
    • Lançamento;
    • Modalidades;
    • Efeitos;
    • Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário;
    • Prescrição e decadência;
    • Garantias e privilégios de crédito tributário;
    • Administração tributária;
    • Simples Nacional.

A prova objetiva está marcada para a data provável de 15 de dezembro.

Auditor Fiscal Tributário

São funções atribuídas ao cargo:

  • Constituir crédito tributário, mediante lançamento por homologação, declaração, de ofício, inclusive por emissão eletrônica e demais modalidades; 
  • Proceder revisão de ofício e homologar, quando for o caso, nos termos da legislação tributária; 
  • Aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder ao exame e à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; 
  • Lavrar intimação, auto de infração, notificação e demais termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; 
  • Atuar em plantão fiscal para atendimento e orientação do contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, bem como outras atividades afins; 
  • Realizar as atividades de lançamento, fiscalização, cobrança de tributos instituídos por outros entes federados e o contencioso administrativo, na forma da lei ou convênio; 
  • Emitir informações, pareceres, proferir pronunciamento nos pedidos de consultas diversos, participar de perícias e assistência técnica tributária ou fiscal, em processos administrativos ou judiciais.

Para mais informações, acesse o edital de 2019 do concurso ISS Uberlândia. 

Retificação do edital

No mês de agosto, uma retificação do edital do concurso da Prefeitura de Uberlândia foi divulgada. No documento, consta a mudança do conteúdo programático para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.

Para mais informações, acesse nossa matéria. 

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