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LC 173/20: Publicada lei que suspende prazo dos concursos homologados

28/05/2020

Atenção concurseiros! Foi sancionada nesta quinta-feira, dia 28 de maio, a LC 173/20, que visa ao socorro de estados e municípios durante o período da pandemia de Coronavírus no país. Houve vetos nos texto em relação à possibilidade de aumento salarial no serviço público.

Sendo assim, os servidores e empregados públicos ficarão sem reajuste salarial até o final de 2021. Porém, vale lembrar que o Congresso ainda pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Ainda na tramitação do texto, deputados e senadores retiraram algumas categorias de servidores do congelamento. Entre os funcionários beneficiados, estão policiais civis e militares, professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários e as Forças Armadas.

De acordo com a publicação, o presidente suspendeu a realização de concursos, exceto nos casos para a reposição de vacâncias, por exemplo, para cargos vagos derivados de aposentadorias ou falecimento.

Além disso, a Lei suspende o prazo de vacância dos concursos já homologados em 20 de março de 2020, até o término do período de calamidade.

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