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LDO 2019: Liberada a realização de concursos

15/08/2018

Boas notícias concurseiros! O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, na última terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. A decisão, junto com suas justificativas, foi publicada em Diário Oficial da União.

O texto da LDO 2019, que foi aprovado em julho pelo Congresso Nacional, teve 17 vetos realizados pelo presidente, dentre eles, o que proibia abertura de concursos públicos em 2019. Com esta decisão, fica liberada a realização de certames para o ano que vem.

Outro veto realizado pelo presidente Michel Temer relaciona-se às nomeações de novos servidores, civis ou militares. No texto original da Lei, ficariam restritos os provimentos a cinco situações:

  1. Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
  2. Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes de vacâncias nas áreas Educação, Segurança Pública, Saúde e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até 31 de dezembro de 2018;
  3. Aos cargos já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento;
  4. Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável finalizado em 2019, cujo edital de abertura tenha sido publicado até 31 de dezembro de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas;
  5. Às admissões à Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências.

Para Temer, estes tópicos elevariam a rigidez orçamentária e poderiam prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, fatos que vão em desacordo aos interesses públicos. Com estes vetos haverá a possibilidade da realização de concursos públicos em outras áreas, alega o governo.

Em se tratando do reajuste nos salários dos servidores não houve nenhuma mudança em relação ao texto original.

De acordo com a Agência Brasil, o próximo passo do governo é apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será responsável pelo detalhamento do volume de recursos disponíveis para todas as áreas em 2019.