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Agendar conversa gratuitaÓtimas notícias concurseiros! A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina designou a Comissão Especial para a realização do concurso do MPC SC. De acordo com o documento, o certame terá o provimento de vagas para as carreiras de Procurador e Servidores do Quadro de pessoal.
A Comissão é responsável pelo planejamento e acompanhamento da execução e do resultados do concurso do MPC SC. Com a definição dos nomes que compõem este grupo, o próximo passo do certame é a escolha da Banca Organizadora e, por fim, a divulgação do Edital.
Último edital
Realizado em 2014, com organização da da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), o último concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina teve o provimento de uma vaga para o cargo de Procurador. Para concorrer a oportunidade era necessário bacharel em Direito com 3 anos de atividade jurídica.
Foram etapas concurso:
- Primeira etapa
- Prova escrita com questões objetivas;
- Segunda etapa
- Prova escrita com questões discursivas;
- Terceira etapa
- Prova oral;
- Prova de títulos;
- Quarta etapa
- Exame de higidez física e mental.
As áreas de conhecimento abrangidas pela prova escrita foram:
- Língua Portuguesa;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Responsabilidade Fiscal;
- Orçamento e Contabilidade Pública;
- Controle Externo;
- MP junto ao Tribunal de Contas;
- Direito Econômico e Financeiro;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito da Empresa e Direito Civil;
- Direito do Trabalho.
São funções da carreira de acordo com o edital de 2014:
- Promover a defesa da ordem jurídica requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;
- Comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os processos sujeitos à deliberação do Tribunal, exceto os relativos à matéria administrativa do Tribunal, sendo obrigatória a sua manifestação por escrito nos processos de prestação e tomada de contas e nos concernentes à fiscalização de atos e contratos e de apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões.
Para mais informações, acesse o edital de 2014 do concurso do MPC SC.