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MP RS: Projeto de Lei estabelece novos planos de carreiras

27/12/2019

Ótimas notícias concurseiros! Foi divulgado um projeto de lei que estabelece um novo plano de cargo, carreiras e salários do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O documento traz a criação de 381 novas vagas para o órgão, sendo divididas entre os cargos de:

  • Analista do Ministério Público (ensino superior de acordo com a respectiva especialidade)
    • 191 vagas. 
  • Técnico do Ministério Público (ensino médio)
    • 190 vagas.

De acordo com o documento, são atividades desenvolvidas pelas carreiras:

  • Analista do Ministério Público (remuneração de R$ 7.352,93) – executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade fim, de acordo com a respectiva especialidade, tais como: planejamento, organização, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, minutas de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, e demais atribuições correlatas;
  • Técnico do Ministério Público (remuneração inicial: R$3.860,28) – executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade fim, de acordo, quando couber, com a especialidade, tais como: organização, controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e tecnologia de informação, realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público, execução de diligências e acompanhamento de membros do Ministério Público em diligências, auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação, auxílio no preparo e na realização de audiências, e demais atribuições correlatas.

Com a criação destas vagas, a expectativa é que um novo concurso para o Ministério Público do Rio Grande do Sul seja realizado. Porém, ainda não há informações oficiais sobre um possível certame.

Outros dados

Outra informação presente no Projeto de Lei é sobre a extinção de trezentos e noventa e oito cargos vagos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. 

Entre eles estão cargo vago de Assessor – Área da Administração; cargos vagos de Assistente de Procuradoria de Justiça Classe O; cargos vagos de Oficial do Ministério Público Classe M e cargos vagos de Técnico de Informática Classe M do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.

Para mais informações sobre o PL do MP RS, clique neste link.

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