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Novo governo: Viabilidade para criação de novos TRFs deve ser retomada

07/12/2018

Com o início do novo governo de Jair Bolsonaro (PSL), volta a ser discutida a viabilidade da criação de novos Tribunais Regionais Federais. Responsável por recursos vindo de 13 estados, mais o Distrito Federal, o TRF-1 não consegue suprir a demanda de processos a serem julgados.

Em entrevista, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1° Região, Carlos Moreira Alves, afirma que nem para assuntos prioritários os servidores estão conseguindo manter o órgão em dia.

O debate envolvendo a criação de novos TRFs existe desde 1993, quando o Conselho de Justiça Federal negou a primeira proposta apresentada para a construção de três novos Tribunais Regionais Federais.

Cerca de 20 anos depois, o pedido foi para a criação de quatro novos TRFs, porém, o então presidente do TRF-1, Mário Cesar Ribeiro, afirmou que há outras soluções viáveis para o Estado, não necessitando a criação de todo um aparato e com gastos menores aos cofres públicos.

A Emenda Constitucional prevê novos Tribunais em Curitiba (6° Região), Belo Horizonte (7° Região), Salvador (8° Região) e Manaus (9° Região). Esta liminar foi suspensa, em 2013, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.