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PC RN: Legislativo aprova reestruturação de carreira

30/04/2020

Atenção concurseiros! Após diversas tratativas e negociações, o projeto de reestruturação das carreiras de Delegado, Policial Civil e Escrivão foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A decisão deverá ter impacto já no próximo concurso da Polícia Civil do RN.

O projeto ainda carece de sanção do governador do estado, que poderá realizar vetos parciais ou totais. Porém, a tendência é que o documento seja aprovado na íntegra, uma vez que a proposta do texto partiu do Executivo, em dezembro passado.

O projeto deixará mais claras as atribuições dos policiais, escrivães e delegados de polícia do Rio Grande do Norte, além do interstício para as promoções de merecimento e antiguidade, que atualmente não é claro dentro da Polícia Civil.

Outro ponto citado no projeto aprovado é que as remunerações serão alteradas. De acordo com o documento, o Delegado aprovado no próximo Concurso PC RN terá remuneração inicial de R$ 16.670,59. Em 20 anos, na classe sênior, terá remuneração de R$ 25.632,97. Já os cargos de Agente e Escrivão da PC RN vão receber iniciais de R$ 4.731,91, com todo de carreira de R$ 10.468,63.

O novo projeto deverá começar em vigor no mês de novembro deste mês.

Concurso da PC RN

Ainda nesta semana, o concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte apresentou cinco movimentações desde ontem, dia 27 de abril. Quatro destas aconteceram nesta terça-feira, dia 28. Segundo as publicações, está liberada a assinatura externa de documento.

Vale lembrar que, de acordo com a Adepol, a comissão organizadora já finalizou o projeto básico do edital e o encaminhou para a Delegacia-Geral. Agora, a próxima etapa da seleção será a apresentação das propostas das Bancas Organizadoras e, posteriormente, a assinatura do contrato com a escolhida.

A expectativa é que o nome da empresa que ficará responsável pela organização do concurso da PC RN seja divulgado já nos próximos meses, mas não em abril, como era o previsto anteriormente.

O certame da PC RN terá o provimento de 301 vagas para as carreiras de Agente da Polícia, Delegado e Escrivão. Segundo o extrato de autorização do concurso, a previsão é que o edital seja divulgado em 180 dias a partir da publicação da autorização.

 Atribuições e requisitos dos cargos

Delegado

Para concorrer a uma das vagas para a carreira é necessário possuir diploma de bacharel em Direito. São atividades desenvolvidas pelo cargo:

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos; 
  • Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; 
  • Dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária; 
  • Adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade.
Agente da PC RN

O cargo exige formação superior em qualquer área de conhecimento. São responsabilidades da carreira:

  • Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados; 
  • Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; 
  • Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; 
  • Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais.
Escrivão

Assim como Agente da PC RN, o cargo de Escrivão exige formação superior em qualquer área de conhecimento. São atividades desenvolvidas pela carreira:

  • Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante; 
  • Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda; 
  • Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos.
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