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PC RN: MP recomenda contratação da Banca Organizadora

17/01/2020

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Boas notícias concurseiros! Nesta sexta-feira, dia 17, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou agilidade para a realização do concurso da Polícia Civil do estado. O MP aconselhou ainda que a corporação realize a contratação da Banca Organizadora da seleção a partir de dispensa de licitação, uma vez que consideram esse modelo o de maior agilidade.

Segundo o 70° promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros, que realizou as recomendações para maior agilidade do certame, atualmente a PC RN apresenta um grande déficit de funcionários. Sendo esse um dos grandes motivos para o lançamento do concurso.

De acordo com Medeiros, o efetivo atual da corporação é de 1.371 policiais, o que representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei. Ainda de acordo com o promotor, há 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária. 

Relembre informações do concurso PC RN

De acordo com a Delegada-Geral do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, o edital do concurso da Polícia Civil do estado deverá ser divulgado no mês de abril. A informação foi confirmada na primeira quinzena de janeiro, durante uma entrevista para uma estação de rádio.

O certame terá o provimento de 307 vagas para a carreira de Agente da Polícia, 33 oportunidades para Escrivão e 63 para Delegado, totalizando 403 vagas.

Atribuições e requisitos dos cargos
Delegado

Para concorrer a uma das vagas para a carreira é necessário possuir diploma de bacharel em Direito. São atividades desenvolvidas pelo cargo:

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos; 
  • Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; 
  • Dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária; 
  • Adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade.
Agente da PC RN

O cargo exige formação superior em qualquer área de conhecimento. São responsabilidades da carreira:

  • Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados; 
  • Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; 
  • Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; 
  • Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais.
Escrivão

Assim como Agente da PC RN, o cargo de Escrivão exige formação superior em qualquer área de conhecimento. São atividades desenvolvidas pela carreira:

  • Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante; 
  • Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda; 
  • Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos.
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