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PC RN: Segundo Sead, concurso iniciará nova etapa licitatória

17/08/2020

Atenção, concurseiros! O processo licitatório de escolha da banca organizadora do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte entrará em uma nova etapa. A nova fase é consequência da descentralização na realização do concurso da PC RN. A decisão da Secretaria de Estado da Administração visa dar celeridade ao certame da corporação.

Ainda de acordo com a Sead, em razão da nova etapa, a previsão é que o nome da banca organizadora da seleção seja divulgado no mês de setembro. A Secretaria informou ainda que a expectativa é que o concurso da PC RN seja realizado ainda em 2020.

Porém, até o momento, Rio Grande do Norte não possui uma data para a publicação do edital, uma vez que o processo depende da evolução do quadro epidemiológico e das medidas de contenção do novo Coronavírus.

Segundo informações, nesta segunda-feira, dia 17, o processo de escolha da organizadora foi recebido pela unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Menor efetivo do país

De acordo com a presidente da Associação de Delegados de Polícia (Adepol RN), Taís Aires, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte está trabalhando com apenas 26% do efetivo criado por lei. Por Lei, a presidente da Adepol RN afirma que são necessários mais de 5 mil profissionais.

Atualmente, a corporação do Rio Grande do Norte conta com apenas 1.300 policiais entre delegados, agentes e escrivães. Vale lembrar que a Adepol já divulgou o levantamento que aponta um alto déficit de pessoal na PC RN. 

Segundo os dados, o Rio Grande do Norte possui o 3° menor efetivo de delegados do país, fator que pode acabar refletindo nos números alarmantes da violência no estado. A corporação não realiza uma seleção há 12 anos e, com isso, o déficit só aumenta.

De acordo com a Adepol, de 2008 até 2020, 82 delegados já se aposentaram, sem contar com os 40 que estarão aptos à aposentadoria nos próximos anos. A delegada da PC RN, Tais Aires, afirmou que teme uma piora na situação da segurança pública do estado caso o governo não tome providências para a realização de um novo concurso público. 

O concurso

De acordo com as informações, o processo de contratação da banca organizadora do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi recebido pela Secretaria Geral da Procuradoria Geral do Estado. Isso indica que o processo de escolha da empresa responsável pela organização da seleção PC RN já está nos últimos passos.

Vale lembrar que a previsão é que o edital da corporação seja divulgado até o mês de setembro e o curso de formação da corporação inicie em 2021.

Segundo a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Tais Aires, informou que das bancas que apresentaram as propostas para organização do concurso da PC RN, duas estão entre as mais cotadas. No entanto, nenhum nome foi divulgado oficialmente.

O certame da PC RN terá o provimento de 301 vagas para as carreiras de Agente da Polícia, Delegado e Escrivão. A comissão organizadora da seleção já finalizou seus trabalhos e a próxima etapa da seleção é a contratação da banca.

 Atribuições e requisitos dos cargos
Delegado

Para concorrer a uma das vagas para a carreira é necessário possuir diploma de bacharel em Direito. São atividades desenvolvidas pelo cargo:

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos; 
  • Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; 
  • Dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária; 
  • Adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade.
Agente da PC RN

O cargo exige formação superior em qualquer área de conhecimento. São responsabilidades da carreira:

  • Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados; 
  • Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; 
  • Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; 
  • Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais.
Escrivão

Assim como Agente da PC RN, o cargo de Escrivão exige formação superior em qualquer área de conhecimento. São atividades desenvolvidas pela carreira:

  • Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante; 
  • Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda; 
  • Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos.
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