Central de Notícias

NOTÍCIAS

PGM Curitiba: Período de inscrições finaliza dia 24

20/03/2019

Atenção concurseiros! As inscrições para o concurso da Procuradoria Geral do Município de Curitiba finalizam dia 24 de março, próximo domingo. As inscrições, que custam R$ 200, devem ser realizadas no site da Banca Organizadora do certame.

O certame terá o provimento de cinco vagas para o cargo de Procurador. Com remuneração de R$ 6,5 mil, além de Responsabilidade Técnica de R$ 1.950,70 (30% do Vencimento Básico) e Prêmio de Atividade Jurídica variável de R$ 12.298,67 (média de 2018), é requisito para concorrer a uma das vagas ter formação superior em Direito e estar inscrito na Ordem dos advogados do Brasil.

O processo seletivo do cargo de Procurador será dividido em:

  • Prova Objetiva
      • Direito Constitucional;
      • Direito Administrativo;
      • Direito Urbanístico;
      • Direito Ambiental;
      • Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro;
      • Direito Processual Civil;
      • Direito Civil;
      • Direito de Trabalho e Processo do Trabalho;
      • Direito Previdenciário.
  • Provas Discursivas
    • 1° Fase
      • Três questões discursivas;
      • Uma Elaboração de Parecer.
    • 2° Fase
      • Três questões discursivas;
      • Uma Peça Processual.
  • Prova de Títulos;
  • Avaliação Psicológica:
    • Aplicação de testes de aptidão específica e de personalidade.

A Prova Objetiva do concurso está marcada para a data provável de 5 de maio de 2019. As Provas Discursivas estão marcadas para 9 de junho (1° Fase) e 16 de junho (2° Fase).

Procurador

São funções específicas do cargo:

  • Pesquisar, analisar e interpretar a legislação, regulamentos, doutrina e jurisprudência;
  • Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios e outros ajustes de interesse do Município;
  • Analisar e elaborar peças processuais;
  • Propor e contestar ações judiciais;
  • Analisar e/ou elaborar minutas de leis, decretos e outras modalidades normativas;
  • Analisar proposições de lei elaboradas pelo Poder Legislativo Municipal, encaminhadas à sanção do Chefe do Executivo;
  • Emitir informações, pareceres jurídicos e outras manifestações formais, na área da respectiva competência, sobre assuntos de interesse do Município;
  • Atuar em audiências e julgamentos de interesse do Município;
  • Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.

Para mais informações, acesse o edital de 2019 do concurso PGM Curitiba.

Para acessar o conteúdo programático completo, clique aqui.