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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! Nesta terça-feira, 31 de agosto, o Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 para o Congresso Nacional. O texto estabelece o orçamento da União e estima as receitas e despesas do Executivo para o próximo ano.
O PLOA 2022 prevê 73.640 vagas em concursos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desse total, 4.097 são para criação e 69.543 para provimento. Nesse último caso, as oportunidades são para a chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos.
Vale lembrar que os números do PLOA 2022 são apenas previsões e não autorizações.
Segundo o disposto no Anexo V do Projeto, está prevista a criação de 4.097 vagas sendo, 1.957 para o Poder Judiciário, 1.129 para o Poder Executivo e 1.011 oportunidades que estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
Confira as vagas previstas no PLOA 2022:
- Poder Executivo – 67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação);
- Poder Judiciário – 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação);
- Poder Legislativo – 149 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União – 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação);
- Ministério Público da União – 229 vagas (todas para provimento).
Vagas para o Legislativo
Das 149 vagas previstas no PLOA 2022, 70 são para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União. Vale lembrar que dois certames já estão autorizados para a área.
O Senado possui o aval para o provimento de 40 vagas para níveis médio e superior. Do total de oportunidades, quatro serão para o cargo de Advogado.
Além disso, a previsão é do provimento de 24 vagas para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo e 12 oportunidades para analista legislativo, em áreas de nível superior específicas. Clique aqui para ler mais sobre o concurso.
O outro certame autorizado é para o TCU. Segundo a autorização, a seleção terá 20 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro de reserva, para a carreira de Auditor Federal de Controle Externo, que exige nível superior. Leia mais sobre o concurso.
Vagas para o Judiciário
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária de 2022, as vagas para a área serão divididas em:
- Supremo Tribunal Federal – 82 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 142 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.225 vagas (775 para criação e 450 para provimento);
- Justiça Militar da União – 792 vagas (740 para criação e 52 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 1.197 vagas (370 para criação e 827 para provimento);
- Justiça do Trabalho – 502 vagas (52 para criação e 450 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 250 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça -41 vagas (20 para criação e 21 para provimento).
As outras 625 vagas para criação na Justiça Federal são do PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5.
Vagas para o MPU e para a DPU
O Ministério Pública da União possui 229 provimentos previstos no PLOA 2022. Segundo as informações, o órgão pode usar essas oportunidades para chamar aprovados no concurso de 2018, que ainda está válido.
De acordo com a PLOA, as vagas foram divididas entre:
- Ministério Público Federal (MPF) – 138 vagas;
- Ministério Público Militar (MPM) – 11 vagas;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 14 vagas;
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 62 vagas;
- Escola Superior do Ministério Público da União – 4 vagas.
Para a Defensoria Pública da União, o Projeto de Lei prevê criação de vagas no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU). O texto propõe a criação de 1.011 vagas, sendo 811 do PL 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923 também de 2014.
Vagas no Poder Executivo
Por fim, o Poder Executivo é o que possui mais vagas previstas na PLOA 2022, com um total de 66.654 oportunidades. Esse quantitativo poderá ser preenchido em concursos de diversos órgãos, incluindo os militares e da Educação.
Das vagas, 27.813 provimentos estão previstos para ocupação de cargos vagos. Há ainda 11.621 vagas para fixação de efetivos militares na Aeronáutica, Exército e Marinha.
Ainda constam as oportunidades para as forças de Segurança do Distrito Federal. São 1.591 vagas estimadas, com a seguinte divisão:
- Corpo de Bombeiros DF – 355 vagas;
- Polícia Militar DF – 736 vagas;
- Polícia Civil DF – 500 vagas.
O PLOA 2022 prevê ainda recursos, por exemplo, para realização do Censo Demográfico. O que deverá demandar a abertura de concurso para contratar a mão de obra necessária para atuação na pesquisa.
Vale lembrar que editais para o INSS e para a área administrativa da Polícia Federal podem ser autorizados pelo Ministério da Economia, mediante a previsão orçamentária.
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