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PM PA: Seplag confirma estudo para retomada da licitação do concurso

15/04/2020

Atenção concurseiros! Segundo informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará, estudos estão sendo realizados para a retomada do processo licitatório do concurso da Polícia Militar do Pará. A informação foi confirmada também pelo delegado Alberto Teixeira.

Tanto o concurso da PM PA, quanto o concurso da Polícia Civil do Pará, tiveram a escolha da banca organizadora suspensa por decisão judicial. Segundo a Seplag, a previsão é que tudo ocorra dentro da normalidade de acordo com o atual cenário em relação à pandemia de coronavírus.

Mesmo com a confirmação dos estudos para a retomada do concurso, a corporação ainda não confirmou os prazos para a abertura das propostas para as licitações para a escolha da banca das seleções da PM e da PC PA. Segundo informações, administração escolheu a modalidade concorrência pública para a contratação da organizadora.

Vale lembrar que, na época, a suspensão ocorreu por decisão liminar em mandado de segurança da 6ª Vara do Juizado Especial Cível, atuando no Plantão Cível da Comarca de Belém.

Concurso PM PA

A expectativa é que o concurso da Polícia Militar do Pará tenha o provimento de 2.045 vagas para as carreiras de Praças e Oficial Combatente. São requisitos para cada um destes cargos:

  • Soldado (remuneração de R$ 3,4 mil)
    • Idade mínima de 18 anos na data de matrícula no curso e máxima de 30 anos no último dia de inscrição no concurso;
    • Ter concluído o Ensino Médio até a data de matrícula no Curso de Formação;
    • Altura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, e 1,60 m, se do sexo feminino.
  • Oficial Combatente (remuneração de R$ 6,2 mil)
    • Ter até 35 anos de idade até o último dia da inscrição no concurso;
    • Altura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, e 1,60 m, se do sexo feminino;
    • Ter concluído o curso de graduação superior até a data da matrícula no curso.
Mudanças na corporação

Foi aprovado, no último dia 26 de novembro, novas regras elaboradas pela Polícia Militar do Pará para o ingresso de Oficiais na corporação. O Projeto de Lei nº 334/2019 foi aprovado pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do estado.

De acordo com as novas regras, a primeira mudança está relacionada à formação exigida para o cargo. Agora, os candidatos à Oficiais da PM PA deverão apresentar diploma em formação superior no curso de Direito. 

A mudança tem o objetivo de diminuir o tempo do Curso de Formação (CFO), uma vez que 50% do curso é para qualificar o futuro oficial na área de Direito, tempo que leva três anos. Com essa alteração, o CFO terá uma duração de 1 ano e meio, no máximo. 

A segunda alteração para ingressar na PM PA é em relação a idade mínima dos candidatos. Antes, era obrigatório ter, no mínimo, 35 anos, agora passa a ser 30 anos, com o objetivo de adequar-se à reforma da previdência. 

Possíveis mudanças na propostas do projeto serão debatidas ainda na votação em plenário.

Último edital

A Polícia Militar do estado do Pará não publica um edital desde 2016. Na época, foram ofertadas 2.194 vagas, sendo 160 oportunidades para o Curso de Formação de Oficiais (nível superior), 34 para o Curso de Formação de Oficiais na área de Saúde (ensino superior) e 2 mil vagas para o Curso de Formação de Praças (nível médio).

O processo seletivo foi dividido em Prova objetiva (Língua Portuguesa; Matemática; Atualidades, Noções de Direito; Legislação Institucional; História e; Geografia); Prova discursiva; Avaliação de saúde; Testes de aptidão física; Avaliação psicológica; Análise de títulos; e Investigação de antecedentes pessoais.

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