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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! O governo de Sergipe sancionou a Lei 8.796/2020, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Polícia Civil do Estado. Dentre as alterações, o texto incluiu, nos concursos para os cargos de Agente de Polícia Judiciária e Escrivão, os novos requisitos básicos obrigatórios:
- a) Apresentação de diploma, na data da posse, e devidamente registrado, de conclusão de curso superior, fornecido por Instituição de ensino superior reconhecida pela MEC, nas áreas de conhecimento previstas em Decreto do Poder Executivo;
- b) Ter, no mínimo, 18 anos na data da posse;
- c) Satisfazer as demais condições e exigências previstas em leis, regulamentos e no edital do concurso.
Além disso, os certames para os cargos citamos deverão ser, obrigatoriamente, divididos em seis fases, sendo elas:
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Exames Biofísicos – de caráter eliminatório;
- Exame Psicotécnico – de caráter eliminatório;
- Exames Biomédicos e Toxicológico – de caráter eliminatório;
- Sindicância de Vida Pregressa – de caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos – de caráter classificatório.
Ficou estabelecido que o estágio probatório dos policiais civis inicia na data em que começa o efetivo serviço e tem duração de 36 meses. Nesse período os servidores passarão por Avaliação de Desempenho, que será dividida em três períodos:
- 1º Período Avaliativo – Data do início do exercício até o 8º mês;
- 2º Período Avaliativo – Do 9º mês ao 18º mês;
- 3º Período Avaliativo – Do 19º mês ao 32 mês.
Por fim, o relatório circunstanciado de avaliação especial de desempenho será preenchido pelo chefe avaliador, devendo conter notas de 0 a 10 para cada um dos subfatores de avaliação, sendo:
- I – Nota 10 – Excelente;
- II – Nota 9 e 8 – Muito bom;
- III – Nota 7 – Bom;
- IV – Nota 6 e 5 – Regular;
- V – Nota 4 a 2 – Fraco;
- VI – Nota 0 a 1 – Muito Fraco.
As notas menores que o conceito “bom” deverão ser acompanhadas da devida justificativa obrigatória. Será exonerado o servidor policial civil que:
- Não for aprovado no Curso de Instrução e Preparação Técnico-Profissional;
- Não obtiver nota satisfatória na Avaliação de Desempenho;
- Durante o período de estágio probatório for condenado em processo administrativo disciplinar à suspensão superior a 10 dias;
- Quando a deficiência do servidor foi incompatível com a função que exerce;
- For constatado, durante o estágio probatório, conduta na vida particular incompatível com a dignidade do cargo de policial civil.
Clique aqui para conferir a Lei 8.796/2020 na íntegra.
Concurso PC SE
A comissão organizadora do concurso da Polícia Civil de Sergipe foi constituída. A informação foi divulgada no dia 30 de outubro, em Diário Oficial do Estado. Com a grupo formado, o próximo passo do certame será a escolha e contratação da banca organizadora. Vale lembrar que a seleção da PC SE foi autorizada no início do mês de setembro.
O certame da PC SE terá o provimento de 50 vagas para a carreira de Agente de Polícia Substituto e 10 oportunidades para o cargo de Cargo de Escrivão de Polícia Substituto. A expectativa é que as provas do concurso sejam realizadas no início de 2021.
De acordo com a corporação, o próximo concurso terá, a princípio, quatro etapas, sendo elas:
- Provas Escritas – caráter eliminatório;
- Exame Psicológico – caráter eliminatório;
- Curso de Formação – caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos – caráter classificatório.
Apesar de declarar que, a princípio, não há perspectiva de uma prova discursiva, nada impede que o próximo concurso PC SE mude o cenário. O agente de polícia recomendou que os candidatos utilizassem os editais anteriores como base para os estudos.
O concurso da Polícia Civil do Estado de Sergipe foi autorizado no mês de agosto. De acordo com a publicação, o certame terá o provimento de 50 vagas para agentes substitutos e outras 10 para o cargo de escrivão substituto. Além disso, há possibilidade de formação de cadastro de reserva.
De acordo com o Portal da Transparência, a carreira de escrivão possui remuneração inicial de R$ 4,4 mil. Já o cargo de Agente possui salário de R$ 4,5 mil.
Durante live foi novamente confirmado que ambos os cargos exigem nível superior completo. Não há idade limite para tomar posse em ambos os cargos. O diploma que comprova a escolaridade deverá ser apresentado na data da posse.
Cita-se como diferença na exigência de cada cargo a necessidade de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O cargo de Agente vai exigir CNH, categoria tipo B.
Último edital
O último edital da PC SE foi dividido em:
- Prova escrita (conhecimentos gerais e específicos);
- Conhecimentos gerais:
- língua portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Gerais de Sergipe.
- Conhecimentos específicos.
- Conhecimentos gerais:
- Exame psicotécnico e Teste de Aptidão Física;
- Curso de Formação Profissional; e
- Avaliação de títulos.
Para mais informações sobre o último edital, clique aqui.