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Polícia Penal BA: PLOA 2021 prevê edital com 170 vagas

15/10/2020

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Boas notícias, concurseiros! De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap BA) poderá realizar um novo concurso em 2021. 

Segundo o documento, que servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021, estão previstas 170 vagas para o próximo concurso da Polícia Penal da Bahia. A seleção é aguardada há anos e já foi parar no Supremo Tribunal Federal.

Em 2019, o então ministro Dias Toffoli destacou a necessidade de um novo edital para a carreira de Policial Penal na Bahia (antigo agente penitenciário). Segundo o magistrado, era necessário suprir a falta de pessoal na Seap BA para gerir os novos presídios.

Na época, o ministro suspendeu, parcialmente, uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada. Ao deferir o pedido de liminar, Toffoli autorizou a terceirização apenas em duas unidades prisionais na Bahia. Isso porque elas ainda não estavam em funcionamento devido à falta de pessoal.

Ainda em sua decisão, apesar de autorizar a contratação de terceirizados para as unidades, o ex-presidente do STF não afastou a urgência para abertura de novo concurso para o órgão.

Último edital

Realizado em 2014, o último concurso da Seap BA teve o provimento de 490 vagas para a carreira de Policial Penal (antigo agente penitenciário). Para concorrer a uma das vagas é necessário possuir formação em nível médio.

O certame foi dividido em:

  • Provas Objetivas e Discursivas;
    • Conhecimentos Gerais:
      • Língua Portuguesa;
      • Noções de Informática;
      • Ética no Serviço Público;
      • Raciocínio Lógico;
      • Atualidades;
      • Noções de Igualdade Racial e de Gênero.
    • conhecimentos específicos:
      • Noções de Direito Constitucional;
      • Noções de Direito Administrativo;
      • Noções de Direito Penal;
      • Noções de Direito Processual Penal;
      • Tópicos de Direitos Humanos.
  • Exame De Documentação;
  • Avaliação Psicológica;
  • Exame Médico;
  • Teste De Aptidão Física (TAF);
  • Exames Pré-admissionais; E
  • Investigação Social. 

Para mais informações, leia o edital de 2019 da Seap BA na íntegra.

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