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Agendar conversa gratuitaBoas notícias, concurseiros! De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap BA) poderá realizar um novo concurso em 2021.
Segundo o documento, que servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021, estão previstas 170 vagas para o próximo concurso da Polícia Penal da Bahia. A seleção é aguardada há anos e já foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Em 2019, o então ministro Dias Toffoli destacou a necessidade de um novo edital para a carreira de Policial Penal na Bahia (antigo agente penitenciário). Segundo o magistrado, era necessário suprir a falta de pessoal na Seap BA para gerir os novos presídios.
Na época, o ministro suspendeu, parcialmente, uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada. Ao deferir o pedido de liminar, Toffoli autorizou a terceirização apenas em duas unidades prisionais na Bahia. Isso porque elas ainda não estavam em funcionamento devido à falta de pessoal.
Ainda em sua decisão, apesar de autorizar a contratação de terceirizados para as unidades, o ex-presidente do STF não afastou a urgência para abertura de novo concurso para o órgão.
Último edital
Realizado em 2014, o último concurso da Seap BA teve o provimento de 490 vagas para a carreira de Policial Penal (antigo agente penitenciário). Para concorrer a uma das vagas é necessário possuir formação em nível médio.
O certame foi dividido em:
- Provas Objetivas e Discursivas;
- Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Ética no Serviço Público;
- Raciocínio Lógico;
- Atualidades;
- Noções de Igualdade Racial e de Gênero.
- conhecimentos específicos:
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Tópicos de Direitos Humanos.
- Conhecimentos Gerais:
- Exame De Documentação;
- Avaliação Psicológica;
- Exame Médico;
- Teste De Aptidão Física (TAF);
- Exames Pré-admissionais; E
- Investigação Social.
Para mais informações, leia o edital de 2019 da Seap BA na íntegra.