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Polícia Penal: Câmara aprova a criação de nova categoria

07/11/2019

Ótimas notícias concurseiros! A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, com 385 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação a Polícia Penal. O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios, além da escolta de presos, causando a liberação das polícias civis e militares dessas tarefas.

Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar as ocorrências.

O críticos do texto alertam para o possível inchaço que essa proposta trará aos cofres públicos. Sendo que, uma vez criada, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderão ser estendidos aos profissionais da polícia penal.

Com sua aprovação, agora o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajustes finais e, caso aprovado, voltará para o Plenário da Câmara antes de ir à promulgação.