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Polícia Penal RJ: Alerj aprova criação da instituição

21/10/2020

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Boas notícias, concurseiros! Após aprovação em primeiro turno, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira, dia 20, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2020, que cria Polícia Penal RJ. A medida recebeu 50 votos favoráveis a dois contrários.

De acordo com o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.

Com a mudança, os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes serão admitidos por meio do concurso Polícia Penal RJ. Sendo assim, a previsão é que um novo certame seja realizado para a carreira.

A medida ainda determina a mudança da Escola de Gestão Penitenciária para Academia Especializada de Polícia Penal, devendo ser dirigida a partir de 31 de dezembro de 2022, por um policial penal de carreira nomeado pela Seap.

O que mudará com a criação?

Além de serem ligados ao Governo do Estado, os policiais penais serão equiparados aos policiais militares e civis. Vale lembrar que parte das atribuições da Polícia Penal já são atividades comuns dos agentes penitenciários, como a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.

Os novos policiais penais (antes agentes penitenciários) atuarão no combate ao crime dentro dos presídios. As principais mudanças nos concursos com a criação da Polícia Penal são: 

  • transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal;
  • equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo); e
  • segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos. 
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