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Polícia Penal TO: PEC pode criar novo órgão

23/10/2020

Atenção, concurseiros! A Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal do Tocantins foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado. Sendo assim, caso o texto seja aprovado e promulgado, um novo concurso para a carreira poderá ser realizado em breve.

Uma mudança, em 2019, na Constituição Federal autorizou a criação de polícias penais nas três esferas de governo. Com isso, caso seja criada, a Polícia Penal do Tocantins ficará sob a responsabilidade do governo estadual.

Segundo o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, a criação do novo órgão é estratégica. “Dentro das possibilidades, essa gestão tem buscado as maneiras corretas de valorizar cada vez mais o servidor público. Essa PEC é mais uma delas que atende à demanda de uma categoria de extrema importância para toda a sociedade tocantinense”.

De acordo com o site Gran Cursos, o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, vê a medida como um avanço na segurança das unidades prisionais do estado. Para ele,  a expectativa do governo é tratar a pauta com a maior relevância possível para que seja aprovada o quanto antes no Congresso.

“Demos mais um passo rumo à regulamentação da instituição, que vem garantindo não só a segurança interna das unidades penais, mas também a responsabilidade na execução penal, o compromisso com a ressocialização e a garantia da segurança à toda a sociedade”, disse.

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